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Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite da segunda-feira (5) o Projeto de Lei nº
04/2017 de 12 de maio de 2017, que autoriza abertura de crédito adicional
especial ao Orçamento Geral do Município no montante de R$ 500 mil para atender
a Secretaria de Assistência Social. O dinheiro extra foi definido duas semanas
após a saída da esposa do deputado Eduino Brito (PP), Patrícia Brito, da
Secretaria, ocorrida no final de abril.
Deste
total de meio milhão de reais que vão estar disponibilizados no orçamento para
a pasta social, R$ 70 mil estão destinados para Equipamentos e Material
Permanente. Outros R$ 3 mil para Obrigações Tributárias e Contributivas. O
dinheiro extra surge com apenas 5 meses de execução do Orçamento de 2017
aprovado em dezembro de 2016.
Do
total de meio milhão de reais, R$ 182.500,00 seriam destinados para contratação
de pessoal por tempo determinado e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. A
isso se somam ainda outros R$ 40 mil de obrigações patronais, dos futuros
contratados citados acima, e mais R$ 35 mil para contratação de serviços de
consultoria.
O
dinheiro extra irá atender ao Programa Amigo de Valor, que prevê estratégias de
enfrentamento e combate ao trabalho infanto-juvenil, para o qual a prefeitura
fez uma seleção simplificado oferecendo 04 vagas (psicólogo, assistente social,
pedagogo e educador social), com salários variando de um mínimo (R$ 937) a R$
1.500,00.
Somando-se
os vencimentos dos futuros contratados para o período especificado no edital (8
meses), sem colocar os encargos, o montante ao final do período seria de R$
43.496,00. Como para a contratação por tempo determinado existe um montante
previsto no Crédito Especial de R$ 154 mil, vai ficar um saldo para outras
contratações temporárias, sem concurso, da ordem de R$ 110 mil.
Como
em política existe o que chamam de “governabilidade” e “governo de coalização” resta
saber quantos cargos extras, afora os selecionados no processo seletivo, claro,
ficarão nas mãos da bancada governista.
