O
ex-prefeito da cidade de Ouricuri, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, foi multado
no valor de R$ 37.490,00, por descumprir um Termo de Ajuste de Gestão,
celebrado com o Tribunal de Contas em novembro de 2015, para corrigir uma série
de problemas no funcionamento das escolas públicas do município.
As
irregularidades foram identificadas pela equipe técnica do TCE, após auditoria
realizada pela Inspetoria Regional de Petrolina. Os auditores encontraram
falhas como, danos na estrutura física; ausência ou insuficiência de banheiros,
instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas e de rede de lógica;
defeitos nos revestimentos das paredes e pisos; ausência de espaço adequado
para a prática de esporte e recreação das crianças; salas de aula com
mobiliário insuficiente ou inadequado; e cozinhas sem condições de higiene e de
armazenamento de alimentos da merenda.
Diante
do exposto, o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município,
decidiu celebrar um Termo de Ajuste de Gestão com o prefeito à época, Antônio
Cezar Araújo Rodrigues, recomendando a adoção, no prazo entre 120 e 300 dias,
de 27 medidas para melhorar as condições de funcionamento das unidades de
ensino e atender aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos nas
diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, amenizando inclusive o baixo
desempenho que a cidade apresenta na área da educação.
