O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca a população de Afogados da
Ingazeira para audiência pública sobre a regularização de loteamentos na
cidade, a ser realizada neste dia 7 de abril, às 10 horas, no Salão do Júri do
Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na rua Padre Luís de
Goes, bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira.
O
público-alvo são o município de Afogados da Ingazeira, Conselho Municipal do
Meio Ambiente, Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, sociedade
local, empreendedores de loteamento e pessoas que adquiram lotes
(consumidores), bem como os empresários comerciantes, instituições e órgãos
governamentais do município e os setores que de alguma forma tenham relação com
os loteamentos.
De
acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, que presidirá a
audiência pública, a iniciativa também visa socializar os resultados obtidos
com a instauração do inquérito civil n°001/2016 e dar publicidade à agenda de
trabalho sobre a regularização dos loteamentos; bem como divulgar a legislação
vigente sobre a matéria e as recomendações expedidas pelo MPPE dentro do
referido inquérito civil.
Ainda
tem o objetivo de socializar e esclarecer publicamente os direitos e deveres
dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos, os direitos das pessoas
que adquirem lotes, discutir as atribuições de cada órgão. Por fim, adotar as
providências cabíveis e promover as pactuações necessárias ao cumprimento das
normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos em Afogados da Ingazeira.
