Gastos
excessivos com folha de pagamento de pessoal e descumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal por parte da prefeitura de Escada, levaram o Tribunal
de Contas a julgar irregular, nesta terça-feira (21), o relatório de Gestão
Fiscal do município relativo ao período compreendido entre o 1º quadrimestre de
2013 e 2º quadrimestre de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Lucrécio
Jorge Gomes Pereira da Silva.
Os
problemas foram apontados no relatório de auditoria feito pela equipe técnica
do TCE na administração municipal. A fiscalização identificou, ao longo de 11
quadrimestres seguidos, vultosas despesas da prefeitura com pagamento de
servidores, o que gerou a emissão de seis alertas de responsabilização ao
gestor municipal, informando sobre as consequências que poderiam advir do
descumprimento da LRF.
O
relatório mostra ainda que o prefeito, apesar de notificado através de
publicação oficial, não apresentou defesa e nem adotou nenhuma medida visando à
redução do montante da despesa total com pessoal, o que, na opinião do relator
do processo (TC nº 1609459-1), conselheiro João Carneiro Campos, configurou
prática de infração administrativa.
Por
todo o exposto, o relator decidiu pelo julgamento irregular do relatório de
Gestão Fiscal e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 228.800,00. João
Carneiro Campos determinou ainda que o processo fosse anexado à Prestação de
Contas da prefeitura de Escada, relativa ao exercício financeiro de 2016.
