O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de
1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em
qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público.
Hoje
há o entendimento de que jurisprudência da Justiça do Trabalho veda a prática
na chamada "atividade-fim". Ou seja, uma fábrica de sapatos não pode
terceirizar nenhuma etapa de sua linha de produção, mas sim atividades não
diretamente relacionas ao produto final, como o serviço de copa e cozinha, de
segurança e de limpeza.
O
painel eletrônico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8
abstenções. Após isso, o texto vai à sanção do presidente Michel Temer, que é
defensor da proposta. A
aprovação foi polêmica não só pelas críticas da oposição, para quem a medida
representa um claro salvo-conduto para a precarização da mão de obra no país,
mas também porque não houve o aval da maior parte dos atuais senadores. Representantes
governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de
empregos.
No
sistema legislativo brasileiro, as leis são feitas mediante a aprovação das
duas casas que formam o Congresso, a Câmara e o Senado. Esse
projeto havia sido aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá
(PMDB-RR), hoje líder do governo no Senado. Só 12 dos atuais 81 senadores
estavam no exercício do mandato na época. A oposição diz que recorreu ao
Supremo Tribunal Federal contra a manobra.
O
projeto que está no Senado também pode ser votado nos próximos dias. Com isso,
Temer pode combinar a sanção e veto de trechos dos dois textos. O
projeto que agora vai à sanção de Temer traz bem menos salvaguardas para o
trabalhador do que o debatido em 2015. Da Folha de São Paulo.
