Em
razão das irregularidades constatadas pelo Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) no matadouro municipal de Barra de Guabiraba, a gestão municipal se
prontificou a fechar o equipamento e transferir suas atividades para o
matadouro da cidade vizinha de São Joaquim do Monte. A medida é decorrente de
um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo prefeito Wilson Madero da
Silva perante o MPPE. Ainda segundo o TAC, ele tem 30 dias para informar às
pessoas que trabalham no matadouro sobre o encerramento das atividades.
Segundo
o promotor de Justiça Luciano Bezerra, o município não teria condições para
regulamentar o local a fim de permitir volta às suas atividades comerciais. As
irregularidades foram constatadas em vistoria feita pela ADAGRO e incluem pisos
esburacados, descarte irregular de resíduos sólidos, equipamentos velhos e
danificados, dentre outras falhas no padrão higiênico e sanitário.
O
termo de ajustamento de conduta estabelece que o prefeito deverá ainda apresentar
relatório comprovando a interdição do Matadouro Público no prazo de 30 dias,
contados a partir da assinatura do termo, que se deu no dia 17 de março de
2017.
Em
caso de descumprimento injustificado das obrigações assumidas, será aplicada
uma multa diária de dois salários mínimos (R$ 1.874), valor que será revertido
para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além da interdição o atual
estabelecimento.
