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Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto da terceirização, o Senado vai
aprovar outro nos próximos dias e, afinal, o projeto prejudica os
trabalhadores? Abre oportunidades de mais emprego? Desburocratiza as
contratações? Corta os direitos dos trabalhadores? Há opiniões para todos os
gostos. Para as centrais sindicais, a precarização do trabalhador. Para as
empresas oportunidades de gerar mais empregos. Há décadas o País vive e convive
com empresas terceirizadas, sejam em governos de qualquer partido, seja em
empresas de pequeno, médio e grande porte; mas qual a lei que rege essas
relações? Até hoje nenhuma. Na falta de normas, usa-se a súmula 331 do TST, que
veda a contratação de terceirizados para atividades-fim. Por exemplo: uma
empresa que produz móveis podia até então terceirizar a limpeza e o serviço de
alimentação de seus funcionários, mas não o de montagem da mobília. Pelo projeto,
essa montagem pode ser terceirizada desde que a empresa seja especializada. O
projeto aprovado pelos deputados e o outro a ser aprovado pelos senadores,
chega justamente para regularizar um mercado que tem mais de 13 milhões de
trabalhadores que, hoje, vivem sem nenhuma garantia. Mais um detalhe da lei diz
que familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer
serviço terceirizado e as companhias contratantes deverão recolher tudo o que
for devido pela empresa terceirizada contratada em impostos e contribuições,
como PIS/Cofins, CSLL e FGTS. Ou seja, o trabalhador não perde seus direitos,
pelo contrário, as empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato
para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações
trabalhistas, pois, quando a empresa terceirizada não tem como honrar com os
direitos trabalhistas dos funcionários, eles podem ser cobrados a empresa
contratante. Um bom exemplo, talvez conhecido por muitos, foi o da empresa
Vanguarda, que atuava em órgãos públicos, demitiu milhares de funcionários que
ainda hoje lutam por seus direitos trabalhistas. Com a nova lei, esgotados os
recursos com a empresa terceirizada, o trabalhador pode cobrar da empresa
contratante. A lei irá formalizar uma relação que sempre foi vista como
"duvidosa” e causava insegurança jurídica para trabalhadores e para as
empresas na hora de contratar. Precisa garantir mais segurança para o trabalhador?
Precisa. Há falhas? Corrigi-se, mas toda lei pode e deve ser aprimorada, o que
não se pode é manter uma situação que envolve mais de 13 milhões de trabalhadores
com base apenas numa súmula do TST. Não se pode levar uma democracia no sim ou
no não, a dicotomia entre o bem e o mal, nem tão pouco ficar preso a
legislações de mais de 74 anos, o tempo mudou e corre rápido, na velocidade de
um clik ou um post na internet.
TERCEIRIZADOS – Assim como empresas e prefeituras em todo o País, a
prefeitura de Arcoverde não foge a regra da terceirização. Em 2014, o Tribunal
de Contas do Estado identificou que o governo municipal promoveu, nada menos,
do que 715 contratações temporárias, ou terceirizados na linguagem da moda. O número
representava 60,13% em comparação ao contingente de admitidos para cargos
efetivos (concursados). A diferença é que muitos deles saíram sem direitos a
férias, FGTS ou PIS, 13º...
SEGURANÇA – Esse deverá ser um dos temas principais da visita do
governador Paulo Câmara a Arcoverde, amanhã, dentro do programa Pernambuco em
Ação. Calo do governo que vê a violência crescer a cada dia e enterrar o Pacto
pela Vida criado por Eduardo Campos, a violência registrou um aumento no número
de homicídios na cidade de 43% entre 2015 e 2016. Foram 23 assassinatos contra
33, respectivamente. Nas cidades que forma a região de Arcoverde o aumento foi
maior e ultrapassa os 70%.
EMPREGOS – Aliado de última hora da candidatura da atual prefeita
de Arcoverde, o deputado Eduíno Britto (PP) ainda não conseguiu emplacar no
governo todo o seu grupo. As vagas estariam sendo controladas com rédeas curtas,
o que vem gerando certas insatisfações no grupo laranja. De público ninguém
fala, mas em off a chiadeira aumenta de volume a cada dia. Sem falar nos outros
aliados, que sonham em emplacar pelo menos a namorada.
TERRENO – Na falta de algo mais pujante, o governador deve
anunciar em Arcoverde a doação do terreno do IPA para a prefeitura doar a uma
empresa que anuncia a construção de um shopping. O projeto foi relatado pelo
deputado Júlio Cavalcanti (PTB), que já disse em rádio local que vai dar o
parecer favorável torcendo para que, realmente, o local abrigue um
empreendimento, mesmo sendo privado, para gerar empregos. Disse que vai
acompanhar cada passo.
MISTURA – Confundindo pessoal com institucional, a página
oficial da Prefeitura da Pedra no facebook traz uma postagem, com direito a foto, aonde o prefeito do município, Osório Filho (PSB), passeia a cavalo com o
deputado estadual Waldemar Borges (PSB) pelos prados pedrenses. No texto
criativo, diz que foi “um momento de muita descontração”, embora tenha tratado
de assuntos de trabalho. Seria o novo modelo de gabinete itinerante?
LISTA – Enquanto governistas preparam tapetes verdes para o governador, setores da sociedade já prepara uma lista de pedidos e esclarecimentos sobre promessas feitas pelo governador há pouco mais de dois anos, quando era candidato. Um dos públicos mais ansiosos para ouvir as palavras com anuncio de data de cumprimento é o dos professores que em 2014 receberam a promessa de terem seus salários dobrados. Até hoje nem o piso nacional de 2017 o governo paga. Em Arcoverde também não.
PERGUNTA DO DIA: Quando a prefeita de Arcoverde vai entregar o
fardamento completo dos alunos da rede municipal de ensino?
