Com
data de 21 de julho, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, enviou aos
184 prefeitos pernambucanos um “Alerta de Responsabilização” quanto à
realização de concurso público neste ano de eleições.
Municípios
que estiverem comprometendo com a folha mais de 54% da receita corrente líquida
deverão suspender concurso público em andamento e mesmo os que estiverem
enquadrados do ponto de vista da gestão fiscal só poderão abrir seleção a
partir de janeiro de 2017.
Em
Arcoverde, a prefeitura municipal, através da Secretaria de Saúde, tem em
aberto um processo de seleção pública para Agentes de Endemias e Agentes de
Saúde Comunitários, que era para ter ocorrido em maio deste ano, mas por erros
e desvios no edital teve que ser reformulado e as inscrições foram reabertas
este mês com provas previstas para setembro.
De
acordo com levantamento da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, 128
municípios do estado estão descumprindo o limite estabelecido pela LRF com
despesas de pessoal.
