Em
sessão especial realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do
Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação
das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto, relativas ao
ano de 2014.
À
exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do
conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo
em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos
repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o
voto da relatora.
Entretanto,
o TCE determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato
quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos
repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as
Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as
outras OSs (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções
sociais repassadas a entidades privadas.
O
presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos
conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que
dizem respeito a várias Secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao
setor de distribuição.
