O
presidente interino, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nesta
segunda-feira (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados
federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta
Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Uma
nova sessão deve ser realizada no prazo de cinco sessões a partir da devolução
do processo do Senado. Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) ser afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O
presidente interino afirmou em nota à imprensa que encaminhou ofício ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para que os autos sejam
devolvidos à Casa.
Na
nota, Maranhão afirma que tomou a decisão “por entender que efetivamente
ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não
poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para
que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso
deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”.
“Não
poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem
anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza
prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na
Constituição”, continua a nota assinada pelo presidente interino da Câmara.
A expectativa agora é quanto a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se dará ou não prosseguimento a sessão que faria a leitura do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
