A
papelada sobre o recurso do Flamengo no Supremo Tribunal Federal estava nas
mãos do ministro Marco Aurélio Mello desde 12 de maio de 2015. Caberia ao
magistrado decidir se o processo sobre a divisão do título brasileiro de 1987
poderia ser julgado no STF, num “juízo de admissibilidade de prequestionamento
e repercussão geral”, após o repasse do Superior Tribunal de Justiça, onde o
Sport ganhou a causa como único campeão.
Dez meses depois, o recurso
extraordinário 881864 finalmente foi analisado. E o ministro, declaradamente
torcedor do clube carioca, manteve a causa a favor dos pernambucanos,
negando seguimento ao caso na maior instância do poder judiciário do país.
Transitado
em julgado em abril de 2001, o caso foi “reaberto” após o ato administrativo da
CBF, em 2011, declarando os dois clubes rubro-negros como campeões, de
campeonatos paralelos, à parte da coisa julgada. O Sport, claro, recorreu,
uma vez que na decisão favorável ao clube o Fla foi, na verdade, o terceiro
colocado do Brasileiro. Ganhou rapidamente e obrigou a entidade a desfazer o
ato, com o rival se mexendo na justiça para reverter a decisão.
No
fim das contas, Mello fez o óbvio, num caso decidido na Justiça Federal, com
recursos no Tribunal Regional Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sempre
com o mesmo resultado. Para decidir algo diferente, só rasgando o caso. Com
o despacho, o caso mais polêmico do futebol nacional está encerrado? O
Flamengo, no papel dele, acha que não e informou que irá recorrer. Onde…?
