Deu no blog do colunista Adriano Ferreira que a
Prefeitura de Arcoverde, sob o comando da Prefeita Madalena Britto (PSB),
realizou o pagamento de forma direta ao Jornal Portal do Sertão no valor de R$
12.250,00 (doze mil duzentos e cinquenta reais), no ano de 2013 contrariando a
lei das licitações que limita em R$ 8 mil os gastos diretos com compras e
serviços. O jornal é representado em Arcoverde pelo casal Cynthia Britto e Emerson
Thiago.
Os dados estão disponíveis a todos os cidadãos na página
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e foram realizados nos dias 28 de
janeiro, 05 de março e 30 de dezembro de 2013, nos respectivos de valores de R$
5.000,00, R$ 2.500,00 e R$ 4.750,00 e só poderiam ser pagos no montante por via
agência de publicidade licitada ou licitação direta para contratação do jornal.
No caso, não houve o necessário processo licitatório já
que em Arcoverde e na região existem vários jornais, de modo que não se entende
o favorecimento deliberado ao Jornal Portal do Sertão.
Diante da gravidade do caso, o Deputado Federal Zeca
Cavalcanti (PTB) apresentou a questão perante o Ministério Público solicitando
a apuração, eis que os dados são incontroversos, uma vez que foram obtidos
perante Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Segundo o advogado Diego Ventura, a conduta dos
envolvidos representa ato de improbidade administrativa, na medida em que houve
o favorecimento direto em razão da não realização do processo licitatório, onde
seria garantida a ampla concorrência, preservando-se assim os recursos
públicos. Ainda, segundo o especialista, o Superior Tribunal de Justiça em
hipóteses idênticas, vem condenando gestores e proprietários de jornais em
razão do cometimento de ato de improbidade administrativa.
Uma vez condenados, a Prefeita, o Jornal e seus
responsáveis estarão sujeitos às penas previstas na Lei de Improbidade
Administrativa, que variam de suspensão dos direitos políticos por até cinco
anos, proibição de contratar com o poder público, perda dos cargos exercidos,
devolução dos valores e pagamento de multa.
