A
celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) por parte do município de Santa Cruz encerrou a
greve dos profissionais da educação da rede municipal. Com a solução negociada,
as aulas tiveram início no último dia 7 de março, beneficiando alunos e
professores.
O
promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto explicou que os professores
haviam se recusado a iniciar o ano letivo de 2016 enquanto não fosse feito o
pagamento do salário de dezembro de 2015. Antes da celebração do TAC, os
profissionais só haviam recebido um terço do valor no mês de fevereiro.
“O
município assumiu o compromisso, por meio da secretária de Administração e
Finanças, Jofábia Alves de Souza, de pagar o saldo remanescente dos vencimentos
de dezembro no dia 10 de março”, detalhou o representante do MPPE. Em
contrapartida, os profissionais da educação se comprometeram, por meio do
núcleo local do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Pernambuco, a
retomar as atividades letivas.
Manoel
Dias da Purificação Neto ainda destacou que o pagamento do piso salarial dos
profissionais da educação pode ser compreendido como integrante do direito
difuso à educação de qualidade, sendo uma obrigação do município garantir o seu
pagamento. “Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de imparcialidade,
legalidade e lealdade às instituições se constitui em ato de improbidade
administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública”,
alertou o promotor de Justiça.
Em
caso de inobservância de qualquer um dos compromissos assumidos perante o MPPE,
o município e a categoria estão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor
de R$ 5 mil, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
