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| Foto arquivo PMC |
Depois
de se equivocar e publicar matéria sobre rejeição de contas da prefeitura da
Pedra erradamente, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco comete mais uma
falha em sua ânsia de divulgar as falhas dos gestores públicos municipais.
Em recente
matéria intitulada “Maioria das prefeituras descumpriu LRF entre janeiro e
agosto de 2015”, o TCE-PE errou na divulgação dos números referente ao 2º
quadrimestre de 2015 da prefeitura de Custódia. Na notícia inicial, o tribunal
indicava que o município estaria bem acima do que determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal no tocante a folha de pessoal. Custódia aparecia com um
índice de 102% de comprometimento da folha.
Agora
o TCE corrigiu para 78,69%, referente ao 2º quadrimestre de 2015 (Dados já
disponíveis no TCE). Porém o município afirma que fechou 2015 com 73,10%,
(Dados já disponíveis no Tesouro Nacional - SICONF) e no RREO (Relatório
Resumido de Execução Orçamentária) e enviados aos órgãos competentes.
Corrigido
o erro do TCE, a prefeitura de Custódia continua sem ter muito o quê comemorar,
já que o índice limite de comprometimento da folha de pessoal dentro da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%. O município está cerca de 20 pontos
percentuais acima do limite.
No
caso da cidade da Pedra, o TCE divulgou notícia que as prestações de contas de
2013 tinham sido rejeitadas pelos conselheiros. Estava errado, pois as mesmas
tinham recebido um pedido de vistas e depois terminaram sendo aprovadas com ressalvas pelo
plenário do tribunal.
