O
que era para ser o carro chefe, a educação tem sido o calo chefe do governo da
Prefeita de Arcoverde Madalena Britto (PSB).
Depois
de sofrer o constrangimento perante o Tribunal de Contas de Pernambuco, que
detectou pelo menos oito irregularidades e erros primários na seleção pública
simplificada, o que levou a reformulação do edital, além do descaso com as
crianças autistas, agora surge outro fato que abalará o sono da Prefeita: Um
grupo de professores ingressou na justiça para fazer valer a Lei Municipal n.º
007/2014, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da
educação.
O
motivo da busca pela proteção da justiça se dá pelo fato de que a Prefeita e os
ilustres integrantes da Secretaria de Educação se negam a realizar a seleção
interna para escolha das funções técnico-pedagógicas, ou seja, Diretores de
Escolas e Educadores de Apoio. O que causa espanto é que a lei é taxativa ao
estabelecer que a seleção deveria ter sido realizada impreterivelmente até o
mês de junho de 2015, nos termos do seu artigo 51 e até essa data não ocorreu. A
lei enviada pela prefeita, aprovada pelos vereadores e sancionada pela prefeita
é descumprida pela própria prefeita.
Como
é do conhecimento de todos, o Plano de Cargos e Carreiras foi enviado à Câmara
de Vereadores através de projeto de lei de autoria da Prefeita, e qual a
explicação do não cumprimento? A resposta é simples: As funções devem ser
exercidas pelos amigos da Rainha, pois se houver seleção, haverá a
possibilidade de acesso de profissionais da educação com maior qualificação,
mas que não se adequam ao sistema inquisitorial e ditatorial atualmente
instalado no atual governo e na Secretaria de Educação.
Mas
não é tão simples assim, pois o descumprimento da lei trás consequências
severas e o Poder Judiciário dará a última e correta palavra sobre a questão,
revelou um dos professores que reivindicam o cumprimento do PCC.
O
processo já se encontra em andamento, tendo o juiz determinado a manifestação
do Município de Arcoverde, para que preste esclarecimentos sobre essa séria
questão. Caberia também aos vereadores, todos que aprovaram a reformulação do
PCCM em 2014, cobra o cumprimento da lei que votaram.
