O
procurador geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, fez uma recomendação
a todos os promotores de Defesa do Patrimônio Público do Estado para
fiscalizarem os gastos com Carnaval e festas nas cidades inadimplentes, total
ou parcialmente, com a folha de pagamento dos servidores municipais.
Arcoverde,
assim como outros 14 municípios, foi um dos que recebeu a recomendação do
Ministério Público para se abster da festa enquanto não quitar salários
atrasados de servidores, comissionados ou contratados.
Em
ato publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (4), o chefe do Ministério
Público do Estado de Pernambuco (MPPE) alertou que a liberdade dos prefeitos
nos gastos públicos não é absoluta, devendo os mesmos evitar despesas com
festas, caso a folha esteja atrasada.
Carlos
Guerra concordou com a tese levantada pelo procurador do Ministério Público de
Contas (MPCO) Cristiano Pimentel, em janeiro, de que configura potencial
violação do princípio da moralidade administrativa gastar em festas, sem quitar
antes os valores devidos aos servidores.
“O
gestor realizar gastos com festa carnavalesca, enquanto a folha salarial dos
servidores está em parte ou na sua totalidade atrasada, tem o potencial de
violar os princípios da moralidade administrativa e legalidade”, disse Guerra.
Como
medida prática, o procurador geral de Justiça determinou ao promotor Maviael
Souza que coordene os esforços do MPPE para fiscalizar os gastos municipais no
período de Carnaval, apoiando a atuação dos promotores do interior.
Guerra
ainda recomendou aos promotores do Patrimônio Público que tomem medidas contra
prefeitos que insistam em gastar recursos em desacordo com o entendimento do
MPPE e MPCO. Os prefeitos poderão responder por improbidade administrativa.
