Apesar
de alegar no final de 2015 que a prefeitura estava com as finanças equilibradas
e de ter gasto mais de R$ 1,6 milhão com publicidade e cerca de R$ 300 mil com
refeições prontas e lanches para as secretarias municipais, o governo comandado
pela socialista Madalena Britto (PSB), não consegue fornecer remédios para
epilepsia e fraldas para crianças carentes.
Por isso,
para garantir o direito dos pequenos arcoverdenses, a Defensoria Pública do
Estado de Pernambuco, acionou o Poder Judiciário, que de forma rápida e eficaz
determinou que a Prefeitura cumprisse com a sua obrigação constitucional. Ou seja,
foi preciso a justiça agir para o governo municipal ser obrigado a garantir os
direitos dos cidadãos.
No
processo n.º 0004506-68.2015.8.17.0220, foi demonstrado que o menor P. V. de A.
B. é portador de EPILEPSIA E SÍNDROME EPILÉTICA SINTOMÁTICAS DE DIFÍCIL
CONTROLE, e para tanto necessita de dois tipos de medicamento, entretanto,
segundo consta da própria decisão judicial, a mãe do menor “se dirigiu à rede
de saúde pública para a aquisição do medicamento, não obtendo êxito.” Ou seja,
a Secretaria de Saúde, comandada pela filha da prefeita, se negou a fornecer o
remédio.
Já
no processo n.º 0004831-43.2015.8.17.0220, o menor P. G. de S. L., sofre com os
efeitos da MIELOMENINGOCELE, também conhecida como espinha Bífida Aberta, de
modo que necessita de duzentas e setenta fraldas por mês para a sua higiene. A prefeitura
também se negou a fornecer as fraudas a esta criança.
Nos
dois casos, o Poder Judiciário determinou a Prefeitura o fornecimento dos
medicamentos, e das fraldas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de
quinhentos reais (R$ 500,00), além de bloqueio das contas municipais, em caso
de descumprimento.
Embora
em alguns casos, como os dos concursados o MPPE não consegue fazer valer na íntegra,
como manda a lei, o Termo de Ajustamento de Conduta feito com a prefeitura e que
está ainda em aberto, já que dezenas de concursados não foram nomeados até o
dia 30 de dezembro como dizia o TAC, a Defensoria Pública e ao Poder Judiciário
merecem os parabéns pela ação em defesa das crianças.
Lamentavelmente,
o atual governo que vende a imagem de bondoso e humilde, é obrigado a cuidar
das crianças por ordem judicial, atendendo as necessidades delas, e não naturalmente,
dentro de uma política de saúde voltada para quem mais precisa. Um descaso que
encontrou barreira na justiça.
