terça-feira, 19 de janeiro de 2016

CEPE aluga por milhões e sem licitação galpões em área doada pelo estado

Do blog da Noelia Brito

        Com alarde, o governador Paulo Câmara anunciou a aprovação da Lei nº 15.529/2015, de sua iniciativa, pela qual a CEPE passou a deter a exclusividade na prestação de serviços de digitalização, gestão e guarda de documentos dos órgãos da administração estadual.

O que não foi alardeado, entretanto, foram os contratos feitos, pela CEPE, com a empresa CONE SUAPE S/A, do grupo Moura Dubeux, para que a guarda "exclusiva" dos documentos oficiais do governo pernambucano fosse feita em galpões alugados, sem licitação, a referida empresa, de modo que a tão propalada "exclusividade" para guarda, salvo melhor juízo, parece-nos, descaracterizada, posto que para "guardar" tais documentos, a CEPE precisa despender, em benefício da empresa CONE SUAPE, do grupo Moura Dubeux, por apenas dois dos três galpões alugados, nada menos que R$ 4.080.000,00 (quatro milhões e oitenta mil reais), por um contrato de cinco anos.

Além do fato de a CEPE alugar galpões por valores milionários, para a guarda de documentos oficiais, é motivo de preocupação, para o cidadão pernambucano, o fato de que haja registro de incêndio de grandes proporções em galpões localizados no CONE SUAPE, para o qual nem mesmo o Instituto de Criminalística de Pernambuco foi capaz de identificar a causa.


Já o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, considerado um dos mais importantes institutos de pesquisas do Brasil, apontou como provável causa do incêndio ocorrido no Galpão G04,  do Cone Suape, aumento significativo de consumo de energia elétrica, associado a variações de tensão da rede elétrica, gerando superaquecimento dos cabos elétricos instalados na eletrocalha.

Mas as situações inusitadas envolvendo a área não param por aí. Segundo matéria publicada no Blog do Magno Martins, a área hoje alugada a peso de ouro pela CEPE à empresa CONE SUAPE foi doada pelo próprio governo de Pernambuco numa operação pra lá de polêmica.

Demitido pelo governador João Lyra Neto, o ex-procurador-geral do Estado, Thiago Norões, assinou pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), três meses após a morte deste, a escritura de doação definitiva de um terreno doado inicialmente à Companhia Siderúrgica Suape S.A (CSS), dizia a matéria do Magno Martins.

Norões ignorou o prazo e a morte do ex-governador e assinou a doação. No documento, há ainda outro agravante: foi incluída uma segunda contratante, a Cone SPA Ltda, aceita pelo Governo como integrante do mesmo grupo empresarial que controla a CSS, liderado pela construtora Moura Dubeux.

Norões é marido da advogada Sandra de Azevedo Norões, que lidera o Escritório Norões, Azevedo & Associados, detentores de uma série de contratos com instituições do Governo e empresas com interesses em projetos sob a responsabilidade do Governo de Pernambuco, como a Construtora Moura Dubeux.