Os
ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram, nesta quinta-feira, o rito
adotado pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no
processo que pode afastar a presidente Dilma Rousseff. Foram sete votos contra
a participação de uma chapa avulsa e cinco contra a eleição secreta.
O
plenário do STF também decidiu, com oito votos, que caberá à Câmara autorizar a
abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o
Senado, com maioria simples na votação. Somente, então, caso o Senado decida
abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada. Os ministros
entraram em consenso sobre a questão da defesa prévia. Foram 11 votos contra o
argumento de que Dilma deveria apresentar defesa antes mesmo da admissibildiade
do processo.
Luís
Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco
Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski divergiram do relator, Edson Fachin, que
teve o apoio de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Além do papel do
Senado, os ministros do STF discutiram, nesta quinta, 11 pontos sobre o rito do
procedimento.
Segundo
Barroso, Teori, Rosa Weber, Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello,
o Senado tem legitimidade para rejeitar o processo, mesmo depois da
admissibilidade pela Câmara dos Deputados. Os ministros usam como argumento o
rito adotado durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. Do Globo.
