O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin negou nesta
sexta-feira (11) pedido apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), para destravar o processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff no Congresso.
O ministro argumentou que a sua decisão provisória
(liminar) suspendendo o processo só terá validade até quarta (16), quando o STF
se reúne para começar a discutir ações do PC do B questionando o rito do
impeachment e pedindo que a corte organize o andamento desse processo.
Cunha
argumentou que a base governista tenta “somente evitar o trâmite legítimo e
constitucional” do pedido de afastamento da presidente. Segundo a manifestação
do deputado, as ações protocoladas pelo PC do B representam uma manobra e não
devem ser acolhidas pelo tribunal, uma vez que não há elementos que impeçam a
Câmara de analisar a disposição da petista. Para o peemedebista, a sigla tenta
reverter entendimento fixado pelo Supremo para a análise desses casos.
Em
sua decisão, Fachin ainda acolheu pedidos de PT, PSDB e DEM para participarem
do julgamento na condição de “amici curiae” (amigos da Corte), quando poderão
apresentar sua manifestação aos ministros.
“Verifico que todos os
partidos possuem ampla e conhecida representatividade nacional, possuem
interesse direto e imediato no tema em pauta e têm, dados os objetivos e
finalidades que lhes constituem, em sua especialidade, atuado sobre a questão”,
disse o ministro.
