O
Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e bloqueou
bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho,
condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95, por conta da não
execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a
Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República —
SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de
esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria Beatriz
Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz Felipe Mota Pimentel de Oliveira.
O
convênio previa R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo R$
15.000,00 (quinze mil reais) relativos à contrapartida do município e R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da CEF. Desse montante, foram
liberados pela Caixa ao município apenas R$ 38.576,85 (trinta e oito mil,
quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo R$
111.423,15 (cento e onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze
centavos) bloqueados na conta corrente vinculada ao contrato de repasse, por
falta de comprovação da aplicação da parcela transferida anteriormente.
O
problema, de acordo com o contido no Relatório de Acompanhamento emitido
pela Caixa, é que a obra ficou paralisada desde 19/12/2003, durante
a gestão da ex-prefeita Giza, tendo sido executado apenas 26,92% dos
serviços originalmente contratados.
A
partir de então, o órgão concedente buscou sanar as irregularidades
constatadas, notificando desde janeiro de 2004, tanto a Senhora Maria
Gizelda quanto Totonho Valadades. Mas não obteve o resultado esperado,
ensejando a instauração da Tomada de Contas Especial, a qual concluiu pela
responsabilização da ex-prefeita e do seu sucessor pelo valor histórico de
R$ 35.681,85 (09/07/2003) e R$ 2.895,00 (13/01/2004) – tais valores, atualizados
em 2007, atingiram o montante de R$ 66.275,92 (sessenta e seis mil, duzentos e
setenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Hoje, são de mais de R$
142 mil. Do Nill Junior.
