O
promotor Lauriney Reis Lopes, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Cidadania/Curadoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), entrou com Ação de Improbidade Administrativa contra o
prefeito Julio Lossio, e mais outras 20 pessoas (físicas e jurídicas), por
conta de irregularidades constatadas na execução de convênio no programa
municipal Nova Semente. A ação está correndo e será julgada na Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Petrolina.
Segundo
acusa o representante do MPPE, existiram no período de 2010 a 2014 cotações
fraudulentas para contratação da empresa Hipper Restaurante Petrolina Ltda.,
para o fornecimento de refeições às unidades do Nova Semente, que resultaram em
prejuízo ao erário no valor de R$18.032.733,53. Lopes denuncia ainda que houve
reiteradas fraudes nas cotações de preços, referente a aquisições de itens
referentes a higiene, limpeza e papelaria, para o programa, que resultaram em
prejuízo ao erário no valor de R$1.072.280,63.
Inquérito
civil
O
promotor revelou que por conta das fraudes constatadas por meio de Inquérito
Civil, elaborado e anexado ao processo, que conta com 14 volumes e 28 anexos,
foi causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 19.105.014,18.
O
MPPE está pedindo a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, bem como
as penalidades previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92 – que inclui
ressarcimento integral do dano causado ao município de Petrolina, além da
proibição de contratar com o poder público, pagamento de multa civil, suspensão
dos direitos políticos e perda da função pública.
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