Ministério Público quer fim de promoção pessoal do prefeito de Jucati

            O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Jucati,
Gerson Henrique de Melo, retirar qualquer tipo de propaganda ou publicidade em
bens adquiridos, obras realizadas ou serviços prestados com recursos públicos,
que contenha promoção pessoal do prefeito ou de qualquer outro político, no
prazo de 48 horas.

O
MPPE ainda recomenda ao gestor municipal abster-se da mesma prática em bens
públicos municipais ou que venham a ser adquiridos no futuro, seja através de
nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de quem quer que
seja, a exemplo da expressa e ostensiva referência ao nome do prefeito e sua
vinculação indevida a qualquer ato, obra ou fato praticado na condição de
gestor municipal.

Também
é vetada a alusão ao partido político do prefeito, sob pena de violação dos
princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da probidade,
dentre outros. Todas as práticas citadas podem configurar responsabilização por
ato de improbidade administrativa.

De
acordo com a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, o MPPE identificou várias
entidades públicas em Jucati com propagandas irregulares, como por exemplo, a
Escola Municipal Vereador Eliel Peixoto de Melo, onde a placa fixada na frente
do imóvel apresenta o nome do prefeito.

Sarah
Lemos Silva observa, na recomendação, que a conduta do gestor municipal
demonstra desapreço ao princípio republicano, tendo em vista a utilização de
dinheiro público para promover a gestão e a pessoa do prefeito, tratando a
coisa pública como particular.

Respostas
ao MP – O MPPE recomendou também ao prefeito Gerson Henrique de Melo que passe
a responder, nos prazos fixados, os ofícios emanados pela Promotoria de
Justiça. Em caso de impossibilidade, deverá comunicar ao MPPE, para fins de
prorrogação do prazo. O prefeito ainda deve velar para que os seus subordinados
também respondam, no prazo fixado, as solicitações do MPPE.

Segundo
a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, existem vários procedimentos em curso
na Promotoria de Justiça nos quais há a necessidade de fornecimento de
informação por parte do Poder Público Municipal de Jucati. Porém, diversas
vezes, o município, em especial durante a atual gestão do prefeito Gerson
Henrique de Melo, não tem respondido aos questionamentos do MPPE, retardando a
apuração de procedimentos abertos.

No
documento, a representante do MPPE ainda explica que essa omissão, descaso ou
desleixo quanto à prestação de informação tem sido uma característica do
município de Jucati de alguns anos para cá, o que pode representar dolo ou
culpa do administrador municipal.

O
prefeito deve responder sobre o acatamento da recomendação, no prazo de 10
dias, além de dar a devida publicidade a cada um dos seus secretários,
deixando-os cientes sobre a possibilidade do gestor responder criminal, civil e
administrativamente, no caso de não responder aos ofícios do MPPE.