Por
falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente.
É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado
brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o
contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial
da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
“O contingenciamento
imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio
eletrônico”, diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27. O
texto é assinado pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior
do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do
Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
A portaria afirma
ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total
de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça
Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça
Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do
Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131
milhões).
As urnas eletrônicas
foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o
eleitorado votou eletronicamente.