O
tesouro nacional informou hoje que os fatores de multiplicação que vão garantir
um FPM extra para os municípios brasileiros divulgados anteriormente estavam
incorretos. Nesta quinta-feira, o Tesouro liberou a tabela com os valores
corretos (figura abaixo).
O fator
de multiplicação divulgado no primeiro comunicado foi de 0,1333, mas pela nova
tabela divulgada o valor correto do fato é de 0,1548 para cálculo do FPM extra,
referente à chamada Lei Kandir. Com isso, ao invés de Arcoverde receber a cota
extra de R$ 81.840,00, será depositado ainda hoje nos cofres da Prefeitura um
valor de R$ 95.039,81. Essa corresponde a primeira de um total de 4 parcelas. Além desse extra, também será depositado na conta da PMA nesta sexta (9), a primeira cota de outubro do FPM, que representará um montante de
Para
obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor
líquido da terceira cota do mês de setembro de 2015, creditado em 30/09/2015,
pelo fator de multiplicação informado acima. A referida cota de Arcoverde foi
de R$ 613.952,32.
FUNDO | VALOR | FATOR DE MULTIPLICAÇÃO |
Fundo de Participação dos Municípios – FPM | R$ 240.916.225,50 | 0,1548 |
Fundo de Participação dos Estados - FPE | R$ 230.208.837,70 | 0,1548 |
IPI-Exportação | R$ 19.549.025,02 | 0,5322 |
Obs 1.: Valores já descontados da
parcela referente ao FUNDEB (20%).
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