Municípios terão prazos obrigatórios para implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais

 Verônica Souto Maior e Gildenora Milhomem

         A
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu, esta semana, mais um importante passo
na continuidade da convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público aos
padrões internacionais. No dia 29 de setembro, foi publicada, no Diário Oficial
da União (DOU), a Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata da
aprovação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais
(PIPCP).

De
acordo com a vice-presidente Técnica do Conselho Federal de Contabilidade
(CFC), Verônica Souto Maior, a publicação do PIPCP e a sua aplicação aos entes
da Federação será um dos assuntos a serem tratados na reunião do Grupo Assessor
da Área Pública do CFC, que ocorrerá neste mês de outubro.

O
Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, anexo à Portaria
nº 548, lista os procedimentos patrimoniais a serem observados para a
consolidação das contas públicas nacionais, sob a mesma base conceitual, onde
são apresentadas considerações acerca da descrição do procedimento, as fontes
normativas e os passos necessários para a respectiva implantação de maneira
simplificada. Além disso, o PIPCP estabelece os prazos-limites obrigatórios
relativos à implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais na União, nos
Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Na
opinião da subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Batista
Dantas Milhomem,, “uma Contabilidade Pública moderna – alinhada e atualizada às
normas internacionais, fortalecida e transparente –, contribuirá para a
melhoria da imagem do Brasil e, certamente, contribuirá para uma melhor
avaliação, por agências e organismos internacionais, da gestão fiscal do Brasil.