quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Ex-prefeito de Sanharó condenado a 25 anos de prisão

             Vinte e cinco anos de prisão em regime fechado. Essa foi a condenação proferida pelo Juiz Douglas José da Silva, em desfavor do ex-prefeito de Sanharó, Ranieri Aquino de Freitas, por vários crimes de responsabilidade contra os cofres públicos.  Segundo o magistrado, ele agiu de maneira premeditada e bem elaborada, fato que demonstra que teve domínio sobre a situação criminosa.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e levou em consideração as irregularidades durante o mandato do prefeito, de 2001 a 2004. Dentre os crimes pelos quais o ex-prefeito foi condenado constam fraudes em licitações, desvio de recurso público, não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundef na remuneração dos profissionais de magistério e a existência de despesas sem que houvesse comprovação.

Em relação aos desvios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os valores chegaram, segundo a denúncia do MPPE, a R$ 125.652,78.

No total, Rannieri de Freitas deverá cumprir 14 anos de reclusão e 11 anos e 4 meses de detenção, totalizando 25 anos e 4 meses de pena privativa de liberdade. Ele também foi condenado à perda dos direitos políticos.

Apesar das condenações, o juiz Douglas José da Silva diz que em nenhum instante o ex-prefeito cessou com a sua conduta irregular. Ele cita que, segundo informações de outros processos que investigam Rannieri de Freitas, que o réu continua agindo dentro do Presídio Desembargador Augusto Duque, no município de Pesqueira, local onde cumpre prisão preventiva.

O ex-prefeito vem praticando, segundo o magistrado, crimes de falsificação de ofícios e alvarás de soltura de forma reiterada, utilizando-se das prerrogativas de advogado em benefício próprio e de outros presos que encontram recolhidos na penitenciária.

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