Em
resposta ao discurso proferido pelo jurista e ex-ministro do STM (Supremo
Tribunal Militar) Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, pela renúncia da
presidente Dilma Rousseff, um grupo qualificado de juristas da USP, UNB, OAB, AGU, entre outros, saiu em defesa do
governo, pela legalidade e pela democracia, contra o impeachment ou as pressões
por renúncia. Leia abaixo:
Manifesto de juristas a favor da
legalidade
11
de agosto de 2015
Hoje,
no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, esse grupo de
juristas abaixo assinados, vem se manifestar pela manutenção da legalidade
democrática e o respeito ao voto em nosso país.
Em
um momento como o que vivemos nos dias atuais, é preciso ter especial atenção
com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada
cidadã e cidadão brasileiro. Respeitar o voto é respeitar a soberania popular,
fundamento último da democracia brasileira e consagrada no art. 1o da nossa
Constituição Federal.
Independente
de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do
atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente
da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um
desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos
manifestamos frontalmente.
São
em momentos críticos como o atual que deve prevalecer o respeito às instituições
e é por isso que assinamos esse manifesto a favor da legalidade democrática.
Assinam este
manifesto:
Fábio
Konder Comparato - Professor Aposentado da Faculdade de Direito da USP
Cristiano
Paixão - Professor da Faculdade de Direito da UnB
Sérgio
Salomão Shecaira - Professor da Faculdade de Direito da USP
José
Geraldo de Sousa Júnior - Ex-reitor e Professor da UnB
Diogo
R. Coutinho - Professor da Faculdade de Direito da USP
Samuel
Barbosa - Professor da Faculdade de Direito da USP
Gilberto
Bercovici - Professor da Faculdade de Direito da USP
Marcelo
Cattoni - Professor da Faculdade de Direito da UFMG
José
Carlos Moreira da Silva Filho - Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e
Vice-Presidente da Comissão de Anistia
Pierpaolo
Cruz Bottini - Professor da Faculdade de Direito da USP
Susana
Henriques da Costa - Professora da Faculdade de Direito da USP
José
Geraldo de Sousa Júnior - Ex-reitor da UnB
Alessandro
Molon - Deputado Federal
Jorge
Luiz Souto Maior - Professor da Faculdade de Direito da USP
Alamiro
Velludo Salvador Netto - Professor da Faculdade de Direito da USP
Otávio
Pinto e Silva - Professor da Faculdade de Direito da USP
Ari
Marcelo Solon - Professor da Faculdade de Direito da USP
Gisele
Cittadino - Professora de Direito da PUC-Rio
Pedro
Estevam Serrano - Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP
Paulo
Teixeira - Deputado Federal
Wadih
Damous - Deputado Federal e Ex-Presidente da OAB/RJ
Emilio
Peluso Neder Meyer - Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Marcelo
Semer - Ex-presidente da AJD e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
Marcio
Sotelo Felippe - Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo
Renato
De Vitto - Defensor Público e Diretor Geral do DEPEN
Eleonora
Bordini Coca - Desembargadora do Trabalho
Pedro
Vieira Abramovay - Ex-Secretario Nacional de Justiça e Ex-Presidente do C.A. XI
de Agosto
Luciana
de Oliveira Ramos - Professora da FGV Direito SP
Ricardo
Leite Ribeiro - Doutorando em direito pela USP
Fernando
Antonio dos Santos Matos - Advogado e Defensor dos Direitos Humanos
Fernando
Rugitsky - Professor da FEA/USP e mestre em Direito Econômico pela FDUSP
Dennys
Antonialli - Doutorando em Direito Constitucional pela USP
Ivanilda
Figueiredo - Professora de Direito do UNICEUB
Bruna
Angotti - Professora Universitária, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas do
IBCCRIM
Ademir
Picanço de Figueiredo - Servidor Público Federal. Ex Presidente do C.A. XI de
Agosto (2003)
Thiago
Tozatti Carrijo - Servidor público
Alessandra
de Abreu Minadakis Barbosa - Procuradora Federal da AGU
Julia
Gitahy da Paixão - Doutoranda em Direito na University of Ottawa
Maria
Emilia Accioli Nobre Bretan - Doutora em Direito pela USP e Consultora em
Direitos Humanos e Desenvolvimento Internacional
Fernanda
Prates - Advogada; Doutora em Criminologia pela Universidade de Montréal
Silas
Cardoso de Souza - Mestre em Direito Econômico - USP
Angela
Nied - Professora assistente de IED na Facamp
Ludmila
Cerqueira Correia - Professora da Universidade Federal da Paraíba
Francisco
Brito Cruz - Mestre em Sociologia Jurídica (FDUSP) e advogado
Marcelo
Chilvarquer - Mestrando na Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do
Centro Acadêmico XI de Agosto
Cláudio
Ladeira de Oliveira - Professor de Direito Constitucional da Universidade
Federal de Santa Catarina
José
Carlos Callegari - Mestre em Direito pela USP
Isaac
Reis - Professor adjunto da UFSB
Odir
Züge Junior - Doutor em Direito pela USP
Maria
Eduarda Ribeiro Cintra - Mestranda da Faculdade de Direito da UNB. Vice
Presidenta da Associação de Ex-alunos da Faculdade de Direito da UNB
Giane
Ambrósio Alvares - Advogada
Carlos
David Carneiro - Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ
Claudineu
de Melo - Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana
Mackenzie
Farley
Menezes - Advogado
Raphael
de Moura Cintra - Advogado
Bruno
Salles Pereira Ribeiro - Mestre em Direito pela USP e Coordenador da Biblioteca
do IBCCRIM
Rafael
Pedron Vicente - Cidadão
Fabio
de Sá e Silva - Research fellow, Ph.D. em Direito e Políticas Públicas pela
Northeastern University
Alexandre
Rebêlo Ferreira - Ex-presidente do C.A. XI de Agosto
Raphael
Assef Lavez - Mestrando em Direito pela USP
Rafael
de Sá Menezes - Defensor Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela
USP
João
Paulo Santos - Advogado da União e Mestre em Direito pela UnB
Yuri
Carajelescov - Professor de Direito e Procurador da ALESP
Daniel
Carajelescov - Procurador do Estado de São Paulo
Caio
Blanco Reis dos Santos - Advogado
Luísa
Heráclio Panico - Advogada
Paulo
Klautau - Procurador do Estado do Pará e Professor de Direito CEFUPA
Renan
Bernardi Kalil - Procurador do Trabalho e Mestre em Direito pela USP
Isabela
Del Monde - Advogada
Geraldo
Vilar Correia Lima Filho - Defensor Público Federal. Ex-Presidente do Diretório
Acadêmico Demócrito de Souza Filho -UFPE
Aton
Fon Filho - Advogado
Veridiana
Alimonti - Advogada e mestre em Direito pela USP
Ana
Paula de O. C. Meirelles Lewin - Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo
Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Bacharel em Direito
pela USP
Magnus
Henry da Silva Marques - Advogado, mestrando em Direito na Universidade de
Brasília
Mariana
Giorgetti Valente - Doutoranda em Direito - USP
Jonnas
Vasconcelos - Doutorando em Direito pela USP
Gustavo
Ferraz Sales Carneiro - Advogado pela UnB e Mestre em Políticas Públicas pela
Hertie School of Governance
Renata
Santa Cruz Coelho - Advogada
Marcia
Barreta Fernandes Semer - Procuradora do Estado de São Paulo
Eduardo
Ribeiro Mendes Martins - Advogado da União
Maria
Carolina Bissoto - advogada, Especialista em Direito Constitucional pela
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Diogo
de Sant'ana - Doutor em Direito Econômico pela USP
Antonio
Daniel N. Ramos - Analista Judiciário Federal
Edson
Luis Baldan - Professor Doutor PUC SP
Flávia
Annenberg - Mestra em Direito - USP
Ágata
Bobbio Ferraz - Advogada e mestre em Direito pela USP
Humberto
Barrionuevo Fabretti Professor Doutor da Faculdade de Direito Mackenzie e
Advogado Criminalista
Roberto
Vianna do Rego Barros - Advogado
Alexandre
Douglas Zaidan de Carvalho - Doutorando em Direito pela UnB e Procurador
Federal
Rogério
Podkolinski Pasqua - Advogado
Rodrigo
Romeiro - Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo.
Ex-Presidente do C.A. XVI de Abril da Puc Campinas.
Gabriel
Rapoport Furtado - Advogado
Marco
Aurelio Purini Belem - Advogado
Ivo
Corrêa - Advogado
Rafael
Bianchini Abreu Paiva - Mestre em Direito Comercial pela USP
Daniel
de Menezes Pereira - Mestre em Direito pela USP e Advogado
Rafael
Schincariol - Doutor em Direito - USP
Maurício
Santo Matar - Advogado Público
Marina
Ganzarolli - Advogada e mestranda em Direito pela USP
Guilherme
Alberto Almeida de Almeida - Bacharel em direito pela USP e mestre em
administração pública pela Columbia University
Eduardo
Spanó Junqueira de Paiva - Mestrando em Administração Pública pela Universidade
de Columbia e Bacharel em Direito pela USP
Vinicius
da Silva Cerqueira - Advogado e Mestre em Direito pela USP
Rodrigo
Melo Mesquita - Advogado. Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB.
Representante da OAB Nacional no Conselho Nacional de Juventude e
Vice-Presidente da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira
Maria
Clara Oliveira Ribeiro Troncoso - Advogada
Caio
Augusto Teixeira Ribeiro - Advogado - Salvador/BA
Laura
Rodrigues Benda - Juíza do Trabalho do TRT da 2a Região
Rachelle
Balbinot - Advogada
Alessandro
Martins Prado - Docente Direito UEMS
Antonio
Carlos Souza de Carvalho - Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de
Educação, Cultura e Tecnologia
Katya
Kozicki - Professora da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR
Vívian
Legname Barbour - Advogada e mestranda na FAU/USP
Stéphanie
Samaha - Advogada
Wellington
Pantaleao - advogado, militante dos direitos humanos
André
Tredezini - Ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
Anna
Carolina Venturini - Mestra em Direito pela USP e Doutoranda em Ciência
Política pelo IESP-UERJ
Beatriz
Ribeiro de Moraes - Procuradora do municipio de são paulo
Felipe
da Silva Freitas - Mestre em Direito pela Universidade de Brasil e pesquisador
associado da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA
Felipe
de Melo Barbosa - Advogado
Jose
Luis Bolzan de Morais - Professor do PPGD/UNISINOS e Advogado Público
Brisa
Ferrão - Advogada
Leila
Paiva - Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.
Guilherme
Silva Rossi - Secretário de Comissões do Parlamento do MERCOSUL - Advogado pela
USP e mestrando em sociologia
Luciano
de Almeida Pereira - Advogado e Professor Universitário - PUC, IBET e FAM
Leila
Paiva - Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.
Rodrigo
Bedoni - Defensor Público do Estado de São Paulo
André
Esposito Roston - Auditor-fiscal do trabalho
Carlos
Frederico Ramos de Jesus - Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da
USP. Advogado da Caixa Econômica Federal.
Maria
Luiza Flores da Cunha Bierrenbach - Procuradora do Estado de S Paulo, aposentada
Sergio
Tuthill Stanicia - Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo
Shandor
Torok Moreira - Professor e procurador do estado de Mato Grosso do Sul
Alvaro
Larrabure Costa Corrêa - Advogado
Lidia
Hatsumi Yoshikawa - Mestre em Direito
Natália
Albuquerque Dino - Servidora pública federal
Maria
Eloiza Ferreira De La Torre - Advogada
Igor
Beltrão Castro de Assis - Advogado
Marília
Monteiro - Mestranda em Políticas Públicas na Hertie School of Governance e
advogada pela FGV-Rio
Sabrina
Marques - Mestre em Direito do Estado PUC/SP
Marcelo
Seiça Taborda - Advogado
Luis
Henrique Domingues - Analista Judiciário Federal
Alexandre
de Salles Gonçalves - Advogado de Curitiba/PR
Lucia
Del Picchia - Mestre e doutora em direito econômico pela USP. Procuradora do
Município de São Paulo
Daniel
Astone - Pesquisador em Direito
Alessandra
Sgreccia - Procuradora Federal
Dayanna
Soares de Carvalho - Advogada
Rubens
José Gama Júnior - Advogado
Marcelo
Branco Gómez - Advogado
Marcus
Vinicius Xavier de Oliviera - Professor do Departamento de
Direito/UFRO-Advogado
Vladimir
Sampaio Soares de Lima - Advogado
Milton
Lamenha de Siqueira - Juiz de Direito
Andrea
Kelly Ahumada - Advogada
Luís
Otávio Daloma da Silva - Advogado
Maria
Betânia Nunes Pereira - Advogada
Marina
Hamud Morato de Andrade - Defensora Pública
Ana
Giselle Parente Rebouças - Advogada
Juliana
Costa Hashimoto Bertin - Advogada
Giselle
Flügel Mathias Barreto - Advogada
Lucio
Mota do Nascimento - Defensor Público do Estado de São Paulo
Estela
Aranha - Advogada
Frederico
de Lima Santana - Advogado
Holanda
Karla Mendes do Bomfim - Advogada
André
de Paiva Toledo - Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara
Gerivaldo
Neiva - Juiz de Direito (BA)
André
Pegas - Advogado
Melba
Lorena Silva Rosa - Advogada
Filipe
Augusto Jose Diwan - Advogado
Humberto
de Toledo Câmara Neder - Delegado de Polícia do Estado de São Paulo
Eduardo
Alecsander Xavier de Medeiros - Procurador do Distrito Federal
Luana
Araujo - Advogada
Gerson
dos Santos Sicca - Auditor Substituto de Conselheiro do TCE/SC
Marita
de Lourdes Vargas - Advogada
Ivan
de Franco - Mestre em Direito pela FGV
Breno
Ferreira Martins Vasconcelos - Advogado
Gustavo
Fontana Pedrollo - Procurador Federal (AGU), Mestre em Direito Público pela
UFSC.
Sandra
Maria de Oliveira Spanó advogada
Thalita
Verônica Gonçalves e Silva - Defensora Publica
Flavia
D'Urso - Defensora Pública de SP, doutora em Filosofia Política ,PUC/SP
Claudio
Carvalho - Professor de Direito Ambiental,Urbano e Agrário. Coordenador do
Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental,Urbano, Agrário e Movimentos Sociais.
Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa - NAJA. PROEX/UESB -
Vitória da Conquista/Bahia
Flavio
Marques Prol - Doutorando em Direito na USP
Ricardo
Sartori - Advogado
Rodrigo
Augusto Camargo D'Amico - Advogado
Eneida
Vinhaes Bello Dultra - Advogada Popular e Doutoranda - UnB
Alexandre
Bizzotto - Juiz de Direito do TJGO, Mestre e Doutor em Direito
Carlos
Couto Muniz - Bacharel em direito e auditor fiscal
Rui
Andrade - Advogado de Laje/BA
Ricardo
Fagundes Gouvea - Defensor Público do Estado de São Paulo
Carolina
Gabas Stuchi - Doutora em Direito do Estado pela USP
João
Vicente Augusto Neves - Advogado
Maria
da Piedade "Dadinha" Peixoto Santos - Advogada e servidora da UNESP
(aposentada)
Sara
Mercês - Advogada Militante (OAB/ BA.14.999)
Dilson
Franca - Advogado
José
Berlange Andrade - Juiz de Direito aposentado e Professor Universitário
Roberta
Corrêa Vargas - Advogada
Ricardo
de Mattos Pereira Filho - Advogado
Uirá
Menezes de Azevêdo - Professor de Teoria e Filosofia do Direito (UNEB/BA)
Gildo
Ribeiro da Silva - Advogado
João
Roberto de Oliveira Moro - Advogado e Mestre em Políticas Públicas na América
Latina pela Universidade de Oxford
Apio
Vinagre Nascimento - Advogado - Lauro de Freitas/Bahia
Rubens
Takashi Tsubone - Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor da
Universidade Candido Mendes e Advogado
Ana
Carolina Paulon Capozzi - Advogada e antiga aluna da USP
Renata
de Assis Moura - Advogada
Filipe
C M Vendrame - Mestrando em Direitos Humanos e Democratização política pela
EIUC - Itália
Vivian
Mendes - Membra Executiva Estadual do PT-SP e Assessora Especial da Prefeitura
de São Paulo
Ademir
Oliveira Matos - Advogado
Edgar
Belisário da Silva - Advogado, Consultor tributário /fiscal da Fiscodata
Legislação On Line Ltda.
Ricardo
Montero Alvarez - Ex-ombudsman do C A XI de Agosto
Caroline
Godói - Advogada
Otavio
Alexandre Freire da Silva - Advogado - Salvador/BA
João
Éder Furlan - Advogado e Mestrando em Ciência Jurídica pela UENP/PR
Cristiano
Maronna - Advogado
Daniel
Feitosa de Menezes - Procurador do Estado do Ceará e advogado
Fábio
Cantizani Gomes - Mestre em Direito pela Unesp, Professor de Direito
Constitucional
Marcel
Andreata de Miranda - Juiz de Direito - TJRS
Pedro
Augusto Zanon Paglione - Advogado
Guilherme
Salvador Banzato Facco - Advogado
Maria
das Graças Perera de Mello - Advogada
Saulo
Ramos Furquim - Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de
Coimbra
Cesar
Arantes Thomazine Corrêa - Servidor público federal
Andréa
Silva de Oliveira - Advogada, Master en Derechos Fundamentales por la UC3M de
Madrid
Carlos
Francisco Marcondes Junior - Advogado em São Paulo, graduado pela USP.
Carla
Moradei Tardelli - Advogada e Psicóloga
Franco
Omar Herrará Alviz - Advogado trabalhista
André
Ferreira - Advogado do Depto. Jurídico XI de Agosto
Camilla
de Vilhena Bemergui - Auditora Fiscal do Trabalho, Mestre em Direito do
Trabalho FDUSP
Erik
Chiconelli Gomes - Mestrando em História Econômica - FFLCH-USP; graduando em
Direito, FDUSP. Sociólogo.
Mario
Sergio Gochi - Advogado
Cássio
Luiz Barbosa de Paula Teixeira - Analista de Promotoria do Ministério Público
do Estado de São Paulo
Douglas
Rodrigues da Silva - Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba
e analista do Ministério Público Federal
Mario
Sergio Gochi - Advogado
Daniel
de Faria Galvão - Advogado trabalhista. Ex-professor convidado da Faculdade de
Direito da UFOP
Josevaldo
Duarte Gueiros - Advogado Trabalhista
André
Azevedo - Advogado e Mestrando em Direito Constitucional (UFMG)
Fernando
Martins Nabinger - Advogado
Rogerio
Dultra dos Santos - Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da
Universidade Federal Fluminense
Julia
Almeida Shimizu - Advogada
Alexandro
Tadeu do Livramento - Advogado
Caio
Pereira Lima - Advogado
Eduardo
Augusto da Silva Dias - Defensor Público (AM)
Mario
Sergio Gochi - Advogado
Márcia
Maia - Advogada
Cassandra
Maria Arcoverde e Assunção - Advogada
Laerty
Morelin Bernardino - Mestrando em Justiça & Exclusão pela UENP
Tania
Maria de Souza Rego - Advogada
Tarso
Cabral Violin - Advogado em Curitiba e Professor de Direito Administrativo
Elisângela
Cristina Soares - Advogada
Roberto
Hilsdorf Rocha - Advogado, especialista em Direitos Humanos - USP
João
Bernardo Kappen - Advogado Criminal
Leandro
Matias - Advogado e Economista
Natane
Franciella de Oliveira - Mestranda em Direito - UFES
Luis
Antônio Saldanha de Oliveira - Advogado
Claudio
Olimpio Lemos de Carvalho - Juiz do Trabalho TRT 1ª Região
Marcelle
Serbeto Medina da Silva - Servidora Pública Federal
Osvaldo
Hulle - Advogado
Marlon
Aurélio Tapajós Araújo - Procurador do Estado do Pará
Diego
dos Santos Araújo - Advogado
Vagner
Fontes Cardoso - Advogado
Pedro
Muller Bezerra Vasconcellos - Mestrando em Direito - Universidade de São Paulo
Haroldo
Caetano - Promotor de Justiça do Estado de Goiás
Adriano
Andrade - Administrador e representante do fórum Advogado Contra o
Proibicionismo - ACP
Gustavo
Lacerda Franco - Mestrando em Direito Comercial - USP
Carolina
Pereira Tokarski - Mestra em Direito pela UnB.
Fellipe
da Silva Santos - Advogado
Paulo
de Carvalho Yamamoto - Mestrando em Direito do Trabalho pela Faculdade de
Direito da USP e advogado
Ana
Carolina Pires de Campos - Advogada
Ricardo
Juozepavicius Gonçalves - Advogado e mestrando em Direito pela USP
Bruno
Macedo Amorim - Graduando de Direito do Centro Universitário Ages - Paripiranga
- Bahia
Leandro
de Souza Cruz - Advogado de Sete Lagoas/MG
Marcio
Constantino Cassettari Mimessi - Advogado
Gabriela
Japiassú Viana - Procuradora do Estado de São Paulo
Renato
da Cunha Rosa - Bancário e bacharel em Direito
Ivan
de Carvalho Junqueira - Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública
Bruno
Pegorari - Mestrando em Direito pela USP
Antonio
Carlos Segatto - Professor de Direito da Universidade Estadual de Maringá-PR
Nilo
Beiro - Advogado
Vera
Regina Silva Bandeira - Advogada de Passo Fundo/RS
Amauri
Vieira Barbosa - Juiz do trabalho
Jeronimo
Luiz Placido de Mesquita - Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA
Pedro
Igor Mantoan - Advogado
Nathália
de Campos Valadares - Advogada e pós graduanda pela PUCMINAS
Talita
Nascimento - Advogada formada pela USP, ex presidenta do Centro Acadêmico XI de
Agosto.
Nadja
Lima Menezes - Procuradora do Banco Central
Renato
Rossi Filho - Graduando em Direito na UNESP
Luís
Antônio Cunha Ribeiro Mestre em Direito - PUC-Rio, Doutor em Fillosofia-UFRJ,
Professor da UFF
Eduardo
surian matias - Advogado - Campinas
Raphael
Camarão Trevizan - Defensor Público do Acre
Rejane
Luthemaier - Advogada de Porto Alegre (RS)
Lenin
Araujo - Analista de Sistemas
Marcio
Camargo Cunha Filho - Doutorando em Direito pela Universidade de Brasilia
Pablo
Castellon - Advogado
José
Nuzzi Neto - Procurador de Autarquia
Sílvio
Santoro Júnior - Advogado
Fredson
Oliveira Carneiro - Advogado popular, mestrando em Direitos Humanos pela Universidade
de Brasília
Gil
Vicente Oliveira - Advogado
Leonardo
de Carvalho Milani - Advogado
Wallace
Martins - Advogado e professor da UCAM
Sandro
José Celeste - Advogado e Professor de História
Dennys
Aron Távora Arantes - Advogado, Procurador do Município de São Paulo e
ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
José
Antonio Miguel - Professor convidado PUCPR, mestrando em Ciência Jurídica pela
UENP
Luís
Antônio Albiero - Advogado em Americana e Capivari (SP)
Luiz
Gustavo Campbell Moreira - Advogado
Arlei
Costa Gonçalves - Advogado, especializando em direito do trabalho, servidor
público no estado do Pará
Victor
Martins Pimenta - Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de
Brasília
Marcos
Vinícius Souza de Oliveira - Advogado
Sílvio
Luiz Estrela da Silva - Advogado
Julio
Yamamoto - Advogado
Alan
Wellington Soares dos Santos - Advogado
Selma
R. P. de Souza - Advogada
Gabriel
Campos Raymundo - Advogado
Christina
Alkmim - Advogada
Carlos
Procópio - Professor do Instituto Federal de São Paulo
Anderson
Monteiro de Carvalho - Advogado
Andressa
Pereira da Silva - Advogada
Ronaldo
T. Pagotto - Advogado
Luís
Fernando Falcone Garcia - Oficial de Registro Civil
Osmira
Freire de Carvalho - Auditora Fiscal do Estado, Especializada em Processo
Administrativo Fiscal
Angela
Regina Marinho Rocha - Bacharel em Direito
Rita
Mattar - Bacharel em Direito pela USP
Emanuel
Fonseca Lima - Procurador do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito pela USP
Dirlei
Figueiró Fortes - Advogado
Juliana
Menezes Teixeira de Castro - Advogada /RJ
Dirlei
Figueiró Fortes - Advogado
Maria
Celeste Cirqueira Córdova - Advogada
Daniela
Cristien S. M. Coelho - Advogada
Raísa
Machado - Advogada
Tomas
Pereira de Almeida Silva - Membro do conselho do Núcleo de Direitos Humanos do
Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL.
Maria
Vitoria Queija Alvar - Professora universitária e advogada
Tânia
Andrade - Advogada em Brasília/DF
Samuel
Martins dos Santos - Professor de Direito Constitucional do CESUSC/SC.
Rubens
Leite Filho - Advogado
Maria
Arruda - Arquiteta
Danilo
Rossi Luz - Advogado
Maria
Aparecida Violante - Professora
Milton
Jordão - Advogado
Paulo
Sérgio Ferreira de Barros Filho - Advogado
Douglas
Pereira de Almeida - Servidor Público Federal
Alexandre
Simões De Mello - Advogado em São Paulo
Ricardo
Lodi Ribeiro - Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Felipe
F. Rocha - Advogado e Economista
Rivadavio
Guassú - Advogado
Felipe
F. Rocha - Advogado e Economista
Diego
Pereira - Mestrando em Direitos Humanos na UnB
Priscila
Pamela dos Santos - Advogada criminalista, pós graduanda em Direito Penal
Econômico pela FGV
Isabella
Marcondes Commans - Advogada
Luiz
Gustavo Cardoso - Analista Judiciário
Nicholai
Mattuella - Estudante da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Iraildes
Santos de Santana - Bacharela em Direito
Fernanda
Salgueiro Borges - Doutoranda em Direito Internacional Publico Universite Aix
Marseille III. Mestre em Direito Politico e Economico. Advogada.
Elisabete
Bello de Campos - Advogada
Andrea
Roma - Advogada
Monique
Ferreira - Advogada
Patrick
Barcellos Peixe - Advogado
Fernanda
Galvão Amaral - Advogada
Bruno
Freitas Vallone - Advogado e ex-aluno da Faculdade de Direito de São Bernardo
do Campo
Antonio
Rodrigo Machado - Advogado Administrativista em Brasília e Membro do Comitê
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Caroline
Muratian de Britto - Servidora Pública do TJSP
Manuel
Caleiro - Advogado e Doutorando em Direito pela PUCPR
João
Vitor Guimarães - Advogado
Pedro
Augusto Simões da Conceição - Mestrando em Direito Penal pela USP. Advogado
Érica
Meireles de Oliveira - Estudante de Direito da USP, componente da gestão do
Centro Acadêmico XI de Agosto e Servidora na Defensoria Pública do estado de SP
Mauricio
Quirino - Aposentado
Geyson
Gonçalves - Advogado. Mestre e Doutorando pela UFSC. Professor da Facudade
CESUSC/SC.
Carolina
Candeia Galvão - Advogada
Edson
Joaquim Raimundo de Araujo Júnior - Técnico Jurídico pela ETEC/SP, Estudante de
Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Deputado Federal Jovem na VI
edição do Parlamento Jovem Brasileiro realizado na Câmara dos Deputados
Bruno
Domingues - Advogado e Servidor Público
André
Luis Castro de Carvalho - Advogado
Diego
Moreiras - Advogado
Karen
Flesch - Analista Previdenciária
Bruno
Marques Teixeira - Advogado
Dilton
Tapajós - Advogado
Alexandre
de Salles Gonçalves Advogado - Curitiba/PR
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