Quase
metade dos pernambucanos donos de motos 125 cilindradas deixou de pagar o IPVA
em 2014. É o que demonstra um estudo inédito do Comitê Estadual de Prevenção
aos Acidentes com Motos (Cepam), abordado pelo deputado Eduíno Brito (PHS)
nesta terça-feira (4), no Plenário. Os números indicam um prejuízo da ordem de
R$ 59,5 milhões para os cofres públicos, com 48,5% desses veículos
inadimplentes em Pernambuco.
“São
cerca de 500 mil motos 125cc que deixaram de contribuir no ano passado. Se
levarmos também em conta a inadimplência do seguro DPVAT, o valor chega a R$
154 milhões”, disse o parlamentar. Ele lembrou que 50% do valor do IPVA
arrecadado vão para os municípios, que utilizam o recurso para executar
políticas públicas visando reduzir o número de acidentes de trânsito, e que
metade do DPVAT segue para investimentos do Ministério da Saúde.
Também
nesta tarde, Brito registrou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, de uma
lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, retirando dos municípios a
competência por licenciar os ciclomotores. Com a alteração, as chamadas motos
“cinquentinhas” (50cc) já deverão sair das lojas emplacadas. Além disso, os
condutores deverão possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria
A e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo
Detran. Apenas a fiscalização continuará sendo feita pelos municípios.
“Essa
lei representa um marco na luta para diminuir a quantidade de acidentes com
motos no País”, comentou o deputado. “Os prefeitos estavam encontrando
dificuldades em fazer a regulamentação, então foi melhor transferir a
responsabilidade para os estados. Assim podemos uniformizar a ação, para que
possamos ter uma regulamentação que surta efeito na fiscalização, contribuindo
para um trânsito mais seguro dentro das cidades e nas rodovias”, concluiu.
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