O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de
lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra
policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos
são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o
condenado deve passar dia e noite na cadeia.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e foi
enviada à Câmara dos Deputados. Na Casa, porém, sofreu alterações e teve de ser
submetido a nova análise dos senadores. Com a nova aprovação, o texto segue
para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a lei aprovada nesta quinta, será
considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o
trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou
função, deformidade permanente e aborto.
O texto também prevê aplicação de pena mais dura
quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até
terceiro grau desses agentes de segurança.
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