Proposta
prevê integração das forças de segurança, ampliação das atribuições da PRF,
criação de polícias municipais e mudanças no financiamento do setor. Texto é
uma das principais prioridades do governo federal.
O
Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avançar na agenda de
enfrentamento à criminalidade. A matéria foi pautada pelo presidente da Casa,
Davi Alcolumbre (União-AP).
Apresentada
pelo Poder Executivo, a PEC 18/2025 propõe mudanças na organização da segurança
pública brasileira, com foco no fortalecimento da integração entre as forças
policiais e no combate ao crime organizado.
Entre
os principais pontos do texto estão a ampliação das atribuições da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), a previsão de criação de polícias municipais e o
fortalecimento de mecanismos de coordenação e financiamento das políticas de
segurança.
A
proposta busca ampliar a articulação entre União, estados e municípios,
estabelecendo novas diretrizes para a atuação dos órgãos responsáveis pela
segurança pública.
O
texto também prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na
Constituição, além de medidas relacionadas à criação de ouvidorias autônomas e
à implantação do Sistema de Políticas Penais, voltado ao aprimoramento da
gestão do sistema prisional brasileiro.
Outro
eixo da proposta é a destinação de mais recursos para a área, com o objetivo de
fortalecer a capacidade de atuação dos entes federativos diante dos desafios da
criminalidade.
As
mudanças pretendem dar maior integração às ações de prevenção, investigação e
repressão, especialmente contra organizações criminosas que atuam em diferentes
regiões do país.
A
iniciativa integra o esforço do governo federal para ampliar a resposta
institucional ao avanço das facções criminosas e ao domínio territorial
exercido por grupos ligados ao narcotráfico.
A
proposta também se soma à legislação Antifacção, sancionada em março deste ano,
que estabeleceu medidas de endurecimento penal e mecanismos relacionados ao
perdimento de bens em investigações envolvendo o crime organizado.
Enquanto a legislação atua sobre instrumentos de responsabilização e repressão, a PEC busca promover mudanças estruturais na organização e no funcionamento do sistema de segurança pública.
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