Com elevadas taxas de
desemprego e baixa capacidade de geração de postos de trabalho formais,
Pernambuco carece de uma política ativa em favor dos pequenos que alcance as
mais de 570 mil micros e pequenas empresas (MPEs) e os Microempreendedores
Individuais (MEIs). Ao contrário do que prevê a Constituição, o nosso Estado
adota uma política de ICMS alargando o alcance da substituição tributária (ST),
obrigando os pequenos a pagar na frente, atribuindo margens arbitrárias e
exageradas de lucratividade.
Assim, se anulam os
benefícios do Simples, aumentando a carga tributária e impondo obrigações
acessórias. O Senado, em 2018, aprovou o PLS 476/2017, sob nossa relatoria que
buscava estabelecer limites ao uso ampliado desse instrumento. Devemos ainda
estimular o empreendedorismo nato do pernambucano com capacitação, microcrédito
orientado e inclusão produtiva. Temos que aproveitar o potencial do ecossistema
de inovação em favor dos pequenos. As transformações da economia digital geram
ganhos de produtividade e reduzem custos. Portanto, é fundamental uma política
de estímulo governamental para integração dos atores da inovação em Pernambuco
com as nossas MPEs. O nosso Porto Digital é um caso de sucesso no Brasil e que
poderia se voltar mais para dentro do estado. Também é preciso desenvolver um
programa de compras públicas que possa de fato estimular a participação das
MPEs.
A redução da burocracia para
formação de consórcios das MPEs nas licitações, desmembramento de contratos,
adoção de cotas reservadas, possibilidade de subcontratação e apoio creditício
são algumas das melhores práticas nessa área. Poderíamos ainda formar um fundo
de aval com uma contribuição das MPEs que ganhassem as licitações. Finalmente,
há espaço para se ampliar a escala e reproduzir em todo Estado a experiência do
Brasil Mais Produtivo, que tive satisfação de lançar em 2016 quando Ministro. O
programa, bem avaliado pela Cepal e o Ipea, oferece às MPEs apoio para adoção
de intervenções simples na organização da produção com extraordinários ganhos
de produtividade. Portanto, os pequenos negócios precisam efetivamente ter um
espaço prioritário na agenda de desenvolvimento econômico de Pernambuco por
meio de políticas públicas direcionadas e coordenadas dentro e fora do governo.
A vez é dos pequenos.
*Armando Monteiro Neto, ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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