O
projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, assegura o
cumprimento da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a alíquota do
ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação a 18%. A iniciativa
ainda prevê uma compensação de cerca de R$ 1,5 bilhão na arrecadação do
referido imposto, para 2022, uma vez que Pernambuco terá perdas na faixa de
7,1% nesse segmento de tributação.
O
debate econômico foi bastante acalorado durante a votação, na sessão
extraordinária, confrontando as visões de Governo e Oposição. A medida, no
entanto, garante um alívio para os pernambucanos, impactando positivamente na
economia do Estado.
“A
Assembleia Legislativa mais uma vez busca contribuir com esse debate, aprovando
uma medida que se faz necessária para aliviar o bolso do cidadão pernambucano
no momento de crise”, afirmou o deputado.
“O
Poder Legislativo segue atento, lutando para levar dias melhores ao nosso
Estado”, registrou Eriberto.
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