quarta-feira, 22 de junho de 2022

Justiça Federal nega pedido da defesa e decide transferir Milton Ribeiro para Brasília

                   A Justiça Federal negou o pedido da defesa para que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fique preso em São Paulo e determinou sua transferência para a sede da Polícia Federal em Brasília.

O advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, queria que a audiência de custódia fosse feita por videoconferência da capital paulista e alegou, sem sucesso, que a medida seria menos custosa para o Judiciário.

Bialski também vai ingressar nesta tarde com um habeas corpus para pedir a soltura do ministro. Ele entende que a prisão de Ribeiro não encontra respaldo nas hipóteses possíveis previstas na lei.

— A prisão preventiva sempre deve ser excepcional. Os fatos ocorreram faz tempo, o que exclui a necessária contemporaneidade; o ex-ministro não representa qualquer perigo à ordem pública, a aplicação da lei e ou instrução criminal e a acusação não são de crimes violentos, hediondo ou de cuja imputação poderia se presumir periculosidade. Além disso, medidas difusas da prisão, cautelares, seriam suficientes e não a prisão que é a última alternativa e que deveria ser utilizada apenas em casos extremos — afirmou o advogado. 

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