Os
deputados devem analisar amanhã (15), pela manhã, destaques a trechos de
algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a
ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do
resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia
seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção
presidencial.
O
projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica,
comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam
classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota
do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados
atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos
estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.
O
texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de
Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes
sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.
Todos
os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques.
Os deputados da oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma
emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica
(Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos
em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb
sejam mantidos. A aprovação dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com
a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação
desse imposto.
Assim
como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses
garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados
são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para
outras áreas.
Os
deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados.
Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros
impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço
dos combustíveis e do gás de cozinha.
Na
semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando
Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP
poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel.
No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a
depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de
petróleo e na valorização do dólar frente ao real.
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