Segundo
fonte no Governo do Estado sob reserva, o objetivo seria desafogar o Hospital
da Restauração, que vem enfrentando problemas graves de superlotação e
estruturais, conforme vem mostrando o Jornal do Comercio nas últimas semanas.
"O
imóvel destina-se ao funcionamento de unidade de saúde, vinculada à Secretaria
Saúde, para fins de ampliação das ações e serviços do Sistema Único de
Saúde-SUS no Estado de Pernambuco", informa o Governo do Estado.
Segundo
o decreto, o Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do
Estado, promoverá a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, que ficará afetado à
Secretaria de Saúde.
Caso
o Governo precise, o governo do Estado poderá ocupar o hospital particular de
forma urgente e imediata.
"Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na
posse do imóvel abrangido por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações", informa
do governador, no decreto.
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