TCE cobra melhorias de escola na zona rural de Arcoverde

                          O conselheiro Dirceu Rodolfo assinou, na manhã da segunda-feira (21), um Termo de Ajuste de Gestão (TAGs) com o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), visando a melhoria da infraestrutura de escolas públicas. O alvo é a Escola Municipal Secundina Honório, localizada no sítio Pintada, zona rural do município.

Foi o Tribunal de Contas do Estado publicar e cobrar medidas para resolver os problemas, que 24 horas depois o prefeito postou em sua rede social que “Em breve mais esta escola, que está recebendo uma série de melhorias visando o nosso compromisso com a Educação de Arcoverde, estará incluída nas iniciativas de transformação da nossa rede municipal de ensino”. A prioridade teve que vir na base da pressão do TCE.

De acordo com o TAG, a Escola Municipal Secundina Honório deverá passar por adequações para problemas que dizem respeito à falta de água, má conservação dos sanitários e da cozinha e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Os ajustes devem acontecer entre 20 e 180 dias, dependendo da escola citada e dos problemas a serem resolvidos. Caso não sejam cumpridos, o município poderá sofrer penalidades, como aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas. A inadimplência dos termos ajustados poderá, ainda, possibilitar o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso.

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