sexta-feira, 11 de março de 2022

Justiça Federal dá 72 horas para governo e Petrobras explicarem alta nos combustíveis

                        A juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, deu prazo de 72 horas ao governo Jair Bolsonaro (PL) e à Petrobras para que seja explicado o aumento anunciado pela petroleira no preço dos combustíveis. O despacho da magistrada, dado nesta sexta-feira, atende a pedido Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas.

No pedido, a entidade afirma que é ilegal atrelar o preço do combustível vendido dentro do Brasil ao valor internacional do barril de petróleo e pede que o aumento seja suspenso pela Justiça.

"Trata-se de pedido de cessação de atos e omissões fundadas em prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços imotivadamente vinculados a paridade internacional", diz a ação.

No breve despacho, a juíza deu prazo de 72 horas para que a Advocacia Geral da União e a Petrobras se manifestem a respeito do pedido de liminar.

Na última quarta-feira, a Petrobras anunciou um reajuste de 18,8% na gasolina, de 24,9% no diesel e de 16,1% no gás de cozinha vendidos às distribuidoras.

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