Na
nota, os petistas locais afirmam que a criação da escola cívico-militar é um “desrespeito
aos preceitos constitucionais da educação, à Lei de Diretrizes e Bases da
Educação e ao Plano Nacional de Educação”. Segundo a legenda, a proposta
pretende criar escolas elitizadas, em claro confronto com a Constituição que
prevê a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a
garantia de padrão de qualidade para todos os alunos.
Em
outro ponto, o PT de Arcoverde diz que a instalação da escola no município “retira
a autonomia e a importância dos profissionais da educação, que passam por um
longo processo de formação na sua trajetória profissional, além de tentar
intimidar e impedir a organização dos trabalhadores em educação” ao submeter a
unidade a disciplina militar.
Ao
criticar o modelo de escola anunciado pela prefeitura de Arcoverde, o PT também
tece fortes críticas as medidas disciplinares que pretende se impor, referindo
a “imposição de padrões morais e estéticos, como uniformização no modo de
vestir, de pentear o cabelo, de não usar adereços. Chega-se a fazer revistas em
crianças e adolescentes, sem qualquer respeito à conduta protetiva prevista na
Constituição e no ECA”, afirma.
Confira a Nota na Íntegra:
NOTA SOBRE A INSTALAÇÃO DA ESCOLA
CÍVICO- MILITAR EM ARCOVERDE
O Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da
Defesa pretende implantar 216 Escolas Cívico- Militares em todo o país, até
2023, sendo 54 por ano. Trata-se de desrespeito aos preceitos constitucionais
da educação, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao Plano Nacional de
Educação.
O modelo a ser implementado, segundo o
MEC, tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem e se baseia
no suposto alto nível educativo dos colégios militares do Exército, das
Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. A proposta pretende criar escolas
elitizadas, em claro confronto com a Constituição que prevê a igualdade de
condições para o acesso e a permanência na escola e a garantia de padrão de
qualidade para todos/as. O argumento usado de que o principal problema da
educação é a indisciplina e a violência, esconde o saudosismo da ditadura
militar e é a consolidação das políticas públicas pautadas por um estado
policial. Esta é a visão das elites, desde tempos remotos, de que os problemas
sociais são problemas de polícia e neste sentido, para as classes populares, a
presença militar dentro das escolas se reverterá em disciplina e ordem.
As principais medidas disciplinares
referem-se à imposição de padrões morais e estéticos, como uniformização no
modo de vestir, de pentear o cabelo, de não usar adereços. Chega-se a fazer
revistas em crianças e adolescentes, sem qualquer respeito à conduta protetiva
prevista na Constituição e no ECA.
Por outro lado, ao colocar militares
para administrar e coordenar atividades pedagógicas nas escolas públicas, o
programa retira a autonomia e a importância dos profissionais da educação, que
passam por um longo processo de formação na sua trajetória profissional, além
de tentar intimidar e impedir a organização dos trabalhadores em educação.
Caracteriza-se, ainda, como um desvio dos recursos da educação para o
Ministério da Defesa mediante o pagamento de gratificação aos militares de
reserva, além dos proventos da aposentadoria, em contraponto à desvalorização
salarial dos professores.
Neste sentido, as escolas militarizadas
são violações às políticas de valorização, de organização e de reconhecimento
da identidade profissional dos educadores das escolas públicas previstas na
Constituição Federal.
O Programa das Escolas Militarizadas ao
pretender implantar modelos de gestão
padronizados e propostas pedagógicas uniformes, compromete a gestão
democrática do ensino público e se constitui em diversas violações constitucionais
dos princípios da educação como a o pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas (inciso III do art. 206) e a liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (inciso II do art. 206).
Neste sentido, o Partido dos
Trabalhadores/as em Arcoverde - PE, não acredita, e rejeita a instalação do
Programa de Escolas Militares do governo Bolsonaro em Arcoverde e luta pela
afirmação da escola pública de qualidade social para todos os brasileiros e
brasileiras.
Janeiro/2021
PT Arcoverde
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