Réu
em ação de improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, Bezerra é candidato à vaga do ministro Raimundo Carreiro, que em breve
deve deixar a corte para assumir o cargo de embaixador do Brasil em Portugal.
Disputam com Bezerra os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu
(PP-TO).
A
resolução aprovada hoje prevê que o Tribunal vetará a posse de indicados que
não se enquadrarem nos requisitos constitucionais da "idoneidade moral e
da reputação ilibada".
O
relator da resolução, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou em seu voto
que a medida suprirá uma “longeva lacuna de regulamentação acerca dos
procedimentos e critérios adequados para a verificação da idoneidade moral e da
reputação ilibada de eventual indicado ao cargo vitalício de membro desta
Corte”.
“Registro
a urgência na apreciação do tema, na medida em que poderá haver vacância de
cargo ainda durante o recesso desta Casa, sendo deveras oportuno o
estabelecimento prévio das disposições ora propostas”, destacou.
A
resolução ainda prevê que não tomarão posse na corte indicados que tiveram
contas reprovadas ao ocupar cargos e funções públicas ou que foram condenados
por corrupção eleitoral ou gastos ilícitos de recursos de campanha.
As
regras aprovadas hoje também devem mexer no tabuleiro da disputa por uma
segunda vaga, que surgirá com a aposentadoria da presidente do TCU, Ana Arraes,
que deve deixar a corte em meados de 2022, quando completará 75 anos. Para esta
vaga concorrem diversos parlamentares, incluindo Jhonatan de Jesus
(Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ), que têm pedido apoio na Câmara para
serem indicados.
CURTA NOSSA FANPAGE
E PERFIL NO INSTAGRAM
https://www.instagram.com/afolhadascidades/
https://www.facebook.com/afolhadascidades/
Nenhum comentário:
Postar um comentário