O
fundo é distribuído aos municípios de acordo com o número de habitantes, com
recursos provenientes na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
A
matéria segue, agora, para promulgação. Os deputados votaram o primeiro turno
da proposta no fim de 2019, ainda sob a gestão do então presidente da Câmara
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo
o relator da matéria, deputado Julio Cesar (PSD-PI), os maiores beneficiados
desse aumento serão os municípios menores.
"Os
municípios de pequeno porte são os que mais dependem das transferências da
União, especialmente do FPM, que é, de longe, a sua principal, se não a única,
fonte de arrecadação", disse.
A estimativa
do relator é que, nos próximos dez anos, a medida resulte na liberação de R$ 80
bilhões aos municípios. No entanto, de acordo com projeção da equipe econômica
do governo, o impacto fiscal para os cofres da União deve ficar entre R$ 3,5
bilhões e R$ 4 bilhões por ano. Em dez anos, a estimativa varia de R$ 35
bilhões a R$ 40 bilhões.
A
proposta determina que o aumento do repasse, que será entregue sempre no mês de
setembro, será escalonado da seguinte forma:
0,25%
em 2022;
0,25%
em 2023;
0,5%
em 2024;
1%
a partir de 2025.
A
deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defendeu o aumento dos repasses. Segundo a
parlamentar, os critérios de transferências por meio do FPM são mais justos do
que a distribuição das chamadas emendas de relator – consideradas menos
transparentes pois a destinação é definida em acertos informais entre
parlamentares e o governo federal.
"É melhor do que pegar esse dinheiro, deixar à disposição das Emendas de Relator, porque isso vai acabar virando um grande escândalo no Congresso Nacional, que é o esquema para o qual se está caminhando para traduzir essas Emendas de Relator", disse Perpétua.
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