Arcoverde completou 30 dias com o nome no SPC dos municípios

Foto divulgação Robson Lima

                     Arcoverde completou mais de 30 dias com o nome do CAUC, conhecido como o SPC/SERASA dos municípios brasileiros por estar inadimplente com a União. O fato denunciado há mais de 10 dias pela Folha, não teve solução um mês após o município ter sua “Certidão de débitos relativos aos tributos Federais e à dívida ativa da união” negativada o que prejudica economicamente Arcoverde, que fica impedido de receber recursos de convênios e emendas.

Segundo a última certidão, a CND foi emitida em 23 de março e venceu-se no dia 19 de setembro. Até agora a gestão que se pinta de moderna e competente, não teve a competência de reverter a situação. Segundo o documento, constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal da Prefeitura de Arcoverde, além de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa

O fato foi comentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) lamentando o fato do município encontrar-se em tal situação após tantos anos.

“Infelizmente, após 16 anos de regularidade, o município de Arcoverde foi parar no CAUC. Espero que não digam após mais de 4 meses que também seja culpa do prefeito interino. Sabemos que é a culpa é do governo, da incompetência da gestão. Hoje (19), senhoras e senhores, faz exatamente um mês, 30 dias, que o município está com o nome sujo. E qual foi a resposta do governo? Nenhuma”!

Arcoverde se encontra atualmente negativada no CAUC, conhecido como o SERASA ou SPC das prefeituras. O atual prefeito Wellington Maciel (MDB) conseguiu a proeza de deixar o nome do município “sujo”, como se diz no ditado popular, perante o Tesouro Nacional.

Como se sabe, é obrigatório que os Municípios estejam adimplentes perante a União para ter acesso aos recursos federais provenientes de transferências voluntárias, o que torna o CAUC um instrumento base para que a gestão municipal possa adquirir recursos para o desenvolvimento local e, por isso, deve estar sempre regular. Nesse rol, entra as emendas parlamentares que só poderão ser executadas caso o município esteja adimplente.

No caso de Arcoverde, a negativação no CAUC se dá em razão do fato de que desde 19 de setembro de 2021, mais de 3 meses da volta do prefeito à prefeitura, o município não consegue renovar a certidão negativa de débitos com a Receita Federal do Brasil, em razão de pendências junto ao fisco federal, bem como pela não renovação do certificado de regularidade previdenciária, referente à Previdência Própria dos Servidores (ARCOPREV).

"A situação é de extrema gravidade, pois com a inadimplência, Arcoverde se encontra impossibilitada de receber transferências e emendas do União e do Estado, pois a dispensa de verificação do CAUC só abrange municípios com até cinquenta mil habitantes, bem como realizar operações que exigem a comprovação da plena regularidade, que se faz com a apresentação das certidões de regularidade fiscal", ressaltou a vereadora trabalhista.

O fato coloca em xeque a gestão do prefeito Wellington da LW que se diz moderna e inovadora, mas na realidade promove o constrangimento para a sua população que pode ser penalizada com o não repasse de recursos em razão da situação de inadimplência que Arcoverde se encontra. O prefeito conseguiu viajar à Brasília atrás de emendas, mas esqueceu-se de fazer o dever de casa, regularizando a situação do município.

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