A
proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e teve como relator o deputado
estadual Waldemar Borges, presidente do colegiado. Agora, a matéria segue para
votação em plenário.
A
proposta de Diogo Moraes vai tornar possível a abertura de clínicas de
enfermagem em Pernambuco para realização de procedimentos de competência
própria aos enfermeiros porque o texto tem o objetivo de sustar o art. 407 do
Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório
para atendimento de clientes”.
“Foi
um trabalho de meses, de muita dedicação desse grupo para fazer essa reparação
histórica. Há mais de 20 anos a enfermagem luta por esse direito, luta para ser
reconhecida como profissional liberal em Pernambuco. A liberação vai permitir,
no mínimo, dois empregos direitos em cada clínica aberta. Para desafogar
hospitais públicos, os enfermeiros podem sim fazer procedimentos básicos que
são feitos em policlínicas e hospitais estaduais e municipais. No interior de
Pernambuco e bairros mais longínquos essa atuação será muito importante”,
afirmou o autor do decreto, Diogo Moraes.
Segundo
o Deputado, a abertura de consultórios de enfermagem é permitida pela Lei
Federal no 7.498/86 e regulamentada pela Resolução n° 568/2018 do COFEN. Ou
seja, não caberia interferência do Estado.
A
proposta do parlamentar é uma conquista histórica para a classe da enfermagem
de Pernambuco e tem como um de seus objetivos ampliar os pequenos e médios
serviços de saúde, que podem desafogar as redes municipais, além de gerar novas
oportunidades de emprego e renda no Estado.
No
último dia 17 de agosto, o parlamentar também levou uma comissão para reunião
com o secretário de Saúde, André Longo, onde recebeu a confirmação da
autorização para clínicas por parte da Apevisa. No último dia 06, também se
reuniu com o governador Paulo Câmara, onde dialogou sobre o assunto.
Nesta
segunda-feira, antes da votação, o deputado recebeu novamente uma comissão
formada por representantes da categoria.
Estiveram
presentes a enfermeira Priscila Ferraz, Thaise Torres, representando o Coren,
Debora Bento, do Sindicato dos Enfermeiros, Ladjane Araújo e Márcia Linhares,
da diretoria da Aben Pernambuco, além do vereador Lemisson Cravo. Para Priscila
Ferraz, o Estado deu um passo importante na data de hoje.
“Este
é um dia histórico. Nós, da enfermagem, agradecemos o empenho, a força e a
dedicação do deputado Diogo Moraes por ter conseguido aprovar o decreto”,
afirmou.
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