A
formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a
disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados
"partidos de aluguel", que não têm ideologia específica e tendem a
negociar apoios na base do "toma-lá-dá-cá".
No Senado,
a proposta deve encontrar resistência. O presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), já se manifestou contrariamente à retomada das
coligações e disse preferir que as regras utilizadas no último pleito sejam
mantidas.
Segundo
ele, há uma "tendência" no Senado de manutenção, para as
eleições de 2022, das regras previstas na reforma eleitoral de 2017, quando as
coligações foram proibidas.
No
plenário do Senado, a PEC também precisa do voto favorável de 3/5 dos
parlamentares – ou seja, pelo menos 49 dos 81 senadores.
Outros
pontos
Fidelidade
partidária: a proposta prevê punição de perda de mandato para deputados e
vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram
eleitos;
Data
da posse: a PEC altera a data da posse de governadores e prefeitos (passa
a ser 6 de janeiro) e do presidente (passa a ser 5 de janeiro). Hoje, as posses
são sempre no primeiro dia de janeiro. A mudança, porém, só valerá a partir de
2025 (para prefeitos) e 2027 (para governadores e presidente).
Iniciativa
popular: a PEC prevê a possibilidade de um projeto de lei ser protocolado
por eleitores quando houver, no mínimo, 100 mil assinaturas. Tais projetos
tramitarão em regime de prioridade.
Participação feminina: a PEC prevê "peso dois" aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas, entre 2022 e 2030.
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