Os
partidos firmaram um acordo, já durante a sessão desta quarta, para
rejeitar o chamado "distritão" – sistema que reduz a diversidade
de candidatos e é considerado um grande retrocesso.
A
retirada desse trecho foi aprovada por 423 votos a 35, com quatro abstenções.
Como
parte do acordo, os partidos concordaram em manter a retomada das
coligações partidárias para deputado e vereador, que também é vista por
especialistas como retrocesso. Deputados classificaram a medida como uma
"redução de danos" para aprovar a PEC sem o "distritão".
Os
deputados também vão analisar outros destaques antes de concluir o primeiro
turno da PEC. Para enviar o texto ao Senado, será preciso aprovar a proposta
ainda em segundo turno. Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP)
informou que o texto-base aprovado inclui medidas como:
Diminuição
do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa
popular
Data
de posse de governador, presidente, para os dias 5 e 6 de janeiro
Proibição
da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram
que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.
A
votação da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado
Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o
cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta (12).
O
texto aprovado pela comissão especial propunha duas alternativas incompatíveis
entre si: a adoção do "distritão" e a volta das
coligações partidárias. Mutuamente excludentes, ambas são consideradas
retrocessos por especialistas.
A
implementação do "distritão" implicaria eleger os candidatos mais
votados – sem qualquer redistribuição dos votos. A formação de coligações, por
outro lado, serve justamente para orientar o remanejamento da votação entre os
partidos que firmaram acordo.
Por
isso, os dois sistemas não podem funcionar de modo simultâneo: um invalida o
outro.
Para
valerem já em 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o
início de outubro. Para que isso ocorra, é preciso:
Que
a PEC receba 308 votos "sim" na Câmara, em dois turnos de votação;
Que
a PEC receba 49 votos favoráveis no Senado, também em dois turnos;
Que
o texto seja promulgado pelo próprio Congresso Nacional – as emendas à
Constituição não passam pela sanção presidencial.
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