O
juiz federal Frederico Botelho Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, porém,
afirmou que a iniciativa da polícia representa um "constrangimento
ilegal" da líder indígena e suspendeu a tramitação do inquérito. Com isso,
o magistrado tornou nula a intimação para que Guajajara preste depoimento à PF.
No
último dia 30, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização
da qual Guajajara é uma das coordenadoras executivas, emitiu uma nota para
informar que ela havia sido intimada a depor.
"As
discussões tratadas na série consubstanciam-se em válidas manifestações do
direito fundamental à liberdade de expressão. Não há ali qualquer tipo de
conduta, seja ela comissiva ou omissiva, que justifique ilações quanto à
legalidade das discussões e informações tratadas", disse o juiz.
A
decisão do magistrado foi dada no habeas corpus apresentado pela Apib. O juiz
também criticou a afirmação de que há indícios de estelionato por parte da
entidade.
"Há
uma tentativa malfadada de demonstrar que as ações voltadas à arrecadação de
fundos para os fins institucionais da Apib seriam uma espécie de estelionato, o
qual estaria sendo aplicado a partir de suposta difusão de fake news por meio
da série de vídeos mencionada.”
Os
advogados de Guajajara afirmaram à Justiça que há "farta quantidade de
documentos técnicos que evidenciam a ineficiência do governo federal em
combater a pandemia nos territórios indígenas”.
Além
disso, disseram que "causa estranheza" o fato de a Funai, órgão
responsável pela política voltada aos povos indígenas, ter tomado a iniciativa
contra Guajajara.
Essa
não foi a primeira vez que o governo federal investiu contra a líder indígena,
ex-candidata a vice-presidente pelo PSOL, em 2018, na chapa de Guilherme
Boulos.
Em
setembro do ano passado, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança
Institucional), general da reserva Augusto Heleno, a acusou de "crime de
lesa-pátria" após uma campanha publicitária da APIB veiculada na Europa
que pedia o desfinanciamento do governo Bolsonaro por causa de sua política
ambiental.
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