Caso Miguel: advogados pedem à Justiça anulação de depoimento

                       Advogados de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Santana, de 5 anos, que morreu após cair de uma altura de 35 metros em um prédio de luxo, no Recife, pediram a anulação do depoimento de uma testemunha. Segundo eles, a ouvida foi feita sem a presença dos representantes legais da família da vítima.

A morte do menino ocorreu no dia 2 de junho de 2020, no Centro do Recife. Quando o garoto caiu do 9º andar do edifício, estava sob os cuidados da ex-patroa de Mirtes, a ex-primeira-dama de Tamandaré, Sarí Corte Real. Mirtes tinha saído para passear com a cadela dos ex-patrões.

Segundo os representantes legais de Mirtes, a testemunha foi convocada pela defesa de Sari Corte Real. Esse procedimento faz parte do processo de homicídio culposo pela morte do menino.

Essa testemunha, segundo os advogados que ajudam a mãe do garoto, seria ouvida na Comarca de Tracunhaém, na Zona da Mata Norte do estado. No entanto, ela acabou prestando depoimento sem o conhecimento dos representantes da família do menino.

No pedido, feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na segunda (3), os assistentes de acusação que representam Mirtes afirmam que a ausência de intimação é um fato que gera nulidade processual.

O advogado Rodrigo Almendra afirmou que é direito dela, representada por meio de seus advogados, realizar perguntas para as testemunhas do caso.

Almendra afirmou que foram enviadas cartas precatórias para duas comarcas do interior. Os representantes legais de Mirtes queriam informações sobre data e local dos depoimentos

Eles afirmaram que, mesmo com as solicitações para participar, a ouvida ocorreu sem que os assistentes fossem comunicados.

"O prejuízo se criou, porque o ato processual ocorreu sem que a gente ficasse ciente. A gente fez a petição e está aguardando. É uma testemunha de defesa e a gente precisa entender a relevância dela”, disse.

Por meio de nota, o Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajope), que presta assistência à mãe de Miguel, afirmou que, sem o acompanhamento dos assistentes de acusação, "a oitiva das testemunhas deixa de ser imparcial, favorecendo apenas a uma das partes, que, no caso, é a da acusada, Sari Corte Real".