A Secretária
Marilan Belisário destacou que a partir deste ano os proprietários de veículos
que executam o transporte escolar podem se tornar Micro Empresário Individual
(MEI), com isso, cada um poderá atuar com sua própria firma e pagando menos
impostos, já que nesta categoria o imposto cobrado é único.
Aldy
Regis (Agricultura), destacou que a abertura de MEI por parte desses
motoristas/proprietários é uma nova exigência do Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco, para que assim possam participar dos processos licitatórios para
transporte escolar no município. Falando em nome da noa sala do Empreendedor,
criada em parceria com o Sebrae, ele pontou todas as obrigações e vantagens que
os motoristas passam a ter com a regularização. O diretor de transportes, João
Paulo, alertou aos proprietários de estarem com seus veículos em dia,
obedecendo a todas as recomendações dos órgãos de trânsito e em condições de
uso.
O
MEI trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, desde que
fature no máximo R$ 81 mil por ano, não tenha participação em outra
empresa como sócio, administrador ou titular e tenha no máximo um empregado
contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Para
facilitar a vida desses trabalhadores, a Prefeitura de Buíque e o Sebrae
abriram a nova Sala do Empreendedor, que chegou para facilitar a abertura dessas
novas microempresas individuais.
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