O
terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a
transferência constitucional – a partir dos dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 – aponta que o repasse de fechamento
mensal é 11,67% maior que em 2020.
No
entanto, esse crescimento do terceiro decêndio do mês reduz para 4,92% quando
se aplica a inflação do período. Ao considerar a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), o montante destinado aos cofres municipais
será de R$ 2.781.940.106,54. Ainda assim, abril fecha com aumento de 33,92% ou
de 14,18%, aplicando a inflação.
De
janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 9,8 bilhões, referente a 22,5%
dos Impostos de Renda e dos Produtos Industrializados (IR e IPI). No mesmo
período do ano passado, os recursos transferidos aos governos municipais
somaram R$ 7,3 bilhões. O FPM registrou aumento nos quartos primeiros meses do
ano, sendo que o menos expressivo foi em fevereiro – de 9,54% ou 4,13% com a
inflação acumulada.
Partilha
Do
total destinado aos 5.568 Municípios no último FPM de abril, às 2.447
prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 684.932.409,85 e os 168 grandes
centros urbanos de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 457.858.040,97 – 13,17% do
valor total. Além de reter 20% para o Fundeb, cada Município deve destinar de
suas transferências, 15% para saúde e 1% para o Programa de Integração Social e
o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A
CNM estuda os motivos de crescimento do Fundo, mesmo diante do cenário nacional
de crise sanitária e de desemprego. Durante audiência pública da Comissão
Temporária da Covid-19 do Senado Federal, o presidente da entidade, Glademir
Aroldi, apontou que o Fundo ainda pode sofrer o impacto negativo, mas, por
enquanto, o aumento pode ser motivado pelo recorde da produção de grãos.
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