Com
isso, na prática, o plenário da corte derruba a decisão do ministro Kassio
Nunes Marques que liberava missas e cultos e afirmava que o veto de
governadores e prefeitos a esses eventos era inconstitucional.
Ao
votar nesta quinta-feira (8), Kassio informou que irá ajustar sua decisão ao
entendimento firmado pelo plenário.
Os
ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber,
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux votaram para que
prevaleça a decisão de Gilmar. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, acompanhou
a posição de Kassio. O voto dele foi considerado uma surpresa.
A
decisão não obriga gestores estaduais e municipais a proibirem cultos e missas,
mas declara que decretos nesse sentido são permitido e não violam a
Constituição.
No
sábado, Kassio atendeu um pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas
Evangélicos) e invalidou decretos de alguns municípios que vetavam a realização
de atividades religiosas coletivas. O ministro estendeu sua decisão a todo o
país.
Dois dias depois, porém, Gilmar rejeitou ação do PSD contra decreto de São Paulo com o mesmo teor e mandou duros recados ao colega que liberou os eventos religiosos.
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